Emendas impositivas também na Câmara Legislativa

Cresce na Câmara Legislativa uma proposta de copiar por lá – ou seja, no âmbito distrital – uma medida federal relativamente recente, que é a emenda impositiva. Consiste em criar um tipo de emenda, de origem parlamentar, que precisa necessariamente ser aprovada pelo governo. Não dá para ignorá-la.

A liberação de seus recursos é obrigatória. No âmbito federal sua invenção teve o dedinho do falecido Antonio Carlos Magalhães.

Na Câmara Legislativa, foi proposta em 2023 pela distrital Paula Belmonte, mas ainda não seguiu em frente. Agora, está sendo examinada por outro novato, Thiago Manzoni´(foto). Hoje o princípio já existe para propostas sobre manutenção e desenvolvimento do ensino e para ações de saúde e assistência a crianças ou adolescentes. Thiago Manzoni não vê condições de viabilidade para aprovação do projeto como está. Na próxima segunda-feira, porém, os distritais pretendem reexaminar a situação.