Por um PDOT mais inclusivo

Com o apoio da bancada petista, o distrital Fábio Félix, do PSOL (foto), mandou um recado para o governo Ibaneis. Disse que “A gente quer que a discussão da habitação popular seja feita. Não dá para ser mais um PDOT para os ricos, tem que ser um PDOT que democratize o acesso à cidade e à infraestrutura urbana”.

Fábio Felix reconheceu a importância do PDOT. Para ele, “é estratégico para regularização fundiária, indicar futuros parcelamentos, tratar da mobilidade urbana e da questão ambiental”. Sobre esses pontos não há muitas dúvidas. O problema é o que os distritais de esquerda pretendem cobrar quando faça, de “democratizar o acesso à cidade”. A visão do PSOL é evitar que existam áreas com maior concentração de moradores de alta renda – o que incluiria melhor infraestrutura – enquanto os mais pobres ficariam mais afastados, com infraestrutura mais precária. E aí entra, é claro, transporte de melhor qualidade. O líder da minoria, o petista Gabriel Magno, precisa melhor essa definição: “Queremos uma cidade com mais creches públicas, que priorize a mobilidade urbana de massa”. Esse aumento de infraestrutura das regiões mais pobres, portanto, é uma unanimidade.

O problema surge quando se estabelecem loteamentos mais populares – ninguém quer morar mais longe das regiões centrais, onde ficam os empregos melhores – e principalmente quando se procuram abordagens para as regiões mais deterioradas das cidades. Assim como em São Paulo ninguém quer morar perto das cracolândias e no Rio os bairros próximos às favelas de maior criminalidade, em Brasília já se começa a rejeição a determinadas áreas, como espaços da Asa Norte, todo o Setor Comercial, segmentos de Ceilândia e até do Gama. O PDOT terá de enfrentar esse tipo de problema.

Planos prontos

O vice-presidente da Câmara Legislativa, Ricardo Vale, do PT, já sabe até o que pretende colocar no PDOT.  Para além da atualização dos planos, diz, a Câmara precisa também seguir com projetos voltados à proteção dos trabalhadores, ao fortalecimento dos serviços públicos e à garantia de direitos. “Destaco ainda o projeto Tarifa Zero Estudantil, de minha autoria, que pode ser beneficiado pela revisão do PDTU. Esse projeto amplia o direito ao transporte gratuito para estudantes, garantindo que nenhum jovem deixe de estudar por falta de condições de locomoção”, explica. O deputado afirma que também vai reforçar a implementação de leis para combater a violência de gênero e ampliar políticas de acolhimento e assistência às mulheres.