SC tem 249 presos provisórios e adolescentes internados aptos a votar; entenda

Santa Catarina tem 249 presos provisórios e adolescentes internados poderão votar nas eleições municipais em 2024, que ocorrem em 6 de outubro. Segundo o TRE-SC (Tribunal Regional de Santa Catarina), são noves seções eleitorais em presídios e centros socioeducativos.

Urna eletrônica terá ferramenta para deficientes visuais – Foto: Moises Stuker/NDTV

Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) é considerado preso provisório a pessoa que está em presídio sem condenação criminal transitada em julgado.

Já o adolescente internado é aquele maior de 16 e menor de 21 anos submetido a medida socioeducativa de internação ou internação provisória, nos termos da legislação que dispõe sobre o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Esses grupos tiveram os direitos políticos assegurados pela Constituição Federal Brasileira de 1988.

Outros 54 eleitores, entre militares em serviço e mesários convocados para trabalho, também solicitaram transferência temporária e poderão votar nestas seções.

Para garantir o sigilo do voto, cada seção eleitoral instalada nos estabelecimentos penais e nas unidades de internação de adolescentes precisa conter, no mínimo, 20 eleitores aptos a votar.

Veja onde presos provisórios e adolescentes internados

Confira abaixo as unidades em Santa Catarina que receberão seções eleitorais para que presos provisórios e adolescentes internados possam votar:

• Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE) Regional Joinville
• Complexo Penitenciário do Vale do Itajaí
• Presídio de Imbituba
• Presídio de Itapema
• Presídio Regional de Caçador
• Presídio Regional de Chapecó
• Presídio Regional de Criciúma
• Presídio Regional de Jaraguá do Sul
• Presídio Regional de Mafra