Grupo de 79 países, incluindo Brasil, critica sanções de Trump a Tribunal Penal Internacional

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)

Quase 80 países assinaram uma carta na qual expressaram seu “apoio inabalável” ao TPI (Tribunal Penal Internacional), um dia após o órgão ser alvo de sanções do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

“Atualmente, o tribunal enfrenta desafios sem precedentes”, diz o documento endossado por 79 países, incluindo Reino Unido, França, Alemanha e Brasil, em referência às punições de Washington a diretores e funcionários da entidade.

Além dos signatários, a presidente do órgão condenou as ações de Trump. “Tais ameaças e medidas coercitivas constituem ataques sérios contra os Estados Partes do Tribunal, a ordem internacional baseada no Estado de Direito e milhões de vítimas”, disse Tomoko Akane em um comunicado.

A ordem do republicano impõe sanções financeiras e de visto a indivíduos que auxiliem nas investigações do TPI sobre cidadãos dos EUA ou seus aliados -como Israel, cujo primeiro-ministro, Binyamin Netanyahu, é alvo de um mandado de prisão da corte.

“Tais medidas aumentam o risco de impunidade para os crimes mais graves e ameaçam minar o Estado de direito internacional, que é crucial para promover a ordem e a segurança no mundo”, acrescenta o texto. O número de signatários da carta corresponde a dois terços dos 125 Estados-membros da corte que investiga crimes de guerra, crimes contra a humanidade, genocídio e crimes de agressão.

“Como países determinados a apoiar o TPI, lamentamos qualquer tentativa de minar a independência do tribunal”, acrescenta o texto, destacando “apoio contínuo e inabalável à independência, imparcialidade e integridade” da corte, descrita como um “pilar vital” da justiça internacional. “Comprometemo-nos a garantir a continuidade do trabalho do TPI para que ele possa continuar desempenhando suas funções com eficácia e independência”.

Antes disso, diversos países já haviam se manifestado isoladamente. O primeiro-ministro da Alemanha, Olaf Scholz, por exemplo, havia afirmado que as sanções são a “ferramenta errada”. “Elas colocam em risco uma instituição que deveria garantir que os ditadores deste mundo não possam simplesmente perseguir pessoas e iniciar guerras, e isso é muito importante”, disse o premiê.

A Holanda, que sedia o tribunal, também havia lamentado a ordem. “O trabalho do tribunal é essencial na luta contra a impunidade. Nosso país tem uma forte reputação e responsabilidade como país anfitrião de importantes instituições legais internacionais”, afirmou o ministro das Relações Exteriores da Holanda, Caspar Veldkamp.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, havia dito que o tribunal “dá voz a vítimas em todo o mundo”. “Ele deve ser capaz de perseguir livremente a luta contra a impunidade global. A Europa sempre defenderá a justiça e o respeito ao direito internacional”, afirmou.

Na contramão de seus vizinhos, a Hungria, governada pelo ultradireitista Viktor Orbán, havia saudado as sanções e disse também reavaliar seu apoio à corte. “O TPI recentemente se degradou e se tornou uma ferramenta política tendenciosa, desacreditando todo o sistema judicial internacional”, disse o chanceler húngaro, Szijjártó Péter.

Em seguida, Orbán reafirmou a posição do país em uma publicação na rede social X. “É hora de a Hungria rever o que estamos fazendo em uma organização internacional que está sob sanções dos EUA! Novos ventos estão soprando na política internacional. Chamamos isso de tornado Trump”, disse o premiê.

Entre as ausências na lista de signatários, destacam-se a República Tcheca e a Itália, que não fizeram comentários imediatos sobre por que não assinaram a declaração.

Sob condição de anonimato, uma pessoa com conhecimento do assunto disse à agência de notícias Reuters que funcionários da corte se reuniram em Haia nesta sexta para discutir as implicações da medida. As sanções incluem o congelamento de quaisquer ativos nos EUA e a proibição deles e de suas famílias de visitar os EUA.

Não ficou claro quando Washington anunciariam os nomes das pessoas sancionadas. A ação não é inédita -em 2020, durante seu primeiro governo, Trump impôs sanções à então procuradora Fatou Bensouda e a um de seus principais assessores por causa da investigação do TPI sobre supostos crimes de guerra cometidos por tropas americanas no Afeganistão.

Agora, o republicano assinou a ordem executiva após democratas do Senado bloquearem um esforço liderado pelos republicanos para aprovar uma legislação que estabeleceria um regime de sanções visando a corte.

Preventivamente, o tribunal tomou medidas para proteger seu pessoal de possíveis ações dos EUA, pagando salários com três meses de antecedência enquanto se preparava para restrições financeiras que poderiam paralisar o órgão, disse a Reuters no mês passado.