TPI condena sanções dos EUA e afirma que seguirá trabalhando pela justiça

O Tribunal Penal Internacional (TPI) condenou, nesta sexta-feira (7), a decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de impor sanções à instituição por suas ações contra autoridades israelenses e prometeu continuar trabalhando pela justiça no mundo.

“O TPI condena a emissão por parte dos Estados Unidos de uma ordem executiva que pretende impor sanções a seus funcionários e prejudicar seu trabalho judicial independente e imparcial”, afirma um comunicado divulgado pelo tribunal com sede em Haia.

“O Tribunal apoia firmemente seus funcionários e promete continuar fornecendo justiça e esperança a milhões de vítimas inocentes de atrocidades em todo o mundo, em todas as situações em que se recorra a ele”, acrescentou o TPI.

Em outro comunicado, a presidente do tribunal, Tomoko Akane, classificou as sanções como “ataques graves” contra os Estados-membros e a ordem internacional.

O tribunal já havia sido criticado nos Estados Unidos por emitir ordens de prisão contra o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, recebido na terça-feira (4) na Casa Branca por Trump, e o ex-ministro da Defesa Yoav Gallant.

Os juízes consideraram, ao emitir as ordens de prisão em novembro de 2024, que há “motivos razoáveis” para suspeitar de ambos na execução de crimes de guerra e crimes contra a humanidade na guerra de Gaza, que começou após o ataque sem precedentes do grupo islamista Hamas em território israelense em 7 de outubro de 2023.

O conflito eclodiu após o ataque do Hamas em solo israelense em 7 de outubro de 2023. O movimento islamista palestino, considerado como grupo “terrorista” pelos Estados Unidos, Israel e a União Europeia, governa a Faixa de Gaza desde 2007.

– “Ameaça” –

Trump assinou um decreto que prevê sanções contra o TPI, acusado de empreender “ações ilegais e sem fundamento contra os Estados Unidos e nosso estreito aliado, Israel”.

O texto, divulgado na quinta-feira pela Casa Branca, proíbe a entrada nos Estados Unidos dos diretores, funcionários e agentes do TPI, assim como de seus parentes mais próximos e qualquer pessoa que tenha ajudado nos trabalhos de investigação do tribunal.

O decreto também prevê congelar nos Estados Unidos todos os ativos das pessoas afetadas, que não tiveram os nomes divulgados até o momento.

Israel parabenizou Trump nesta sexta-feira e chamou as ações do tribunal de “imorais” e ilegítimas.

“Parabenizo calorosamente o presidente Trump”, afirmou o ministro israelense das Relações Exteriores, Gideon Saar, na rede social X. “O TPI persegue de forma agressiva os líderes eleitos de Israel, a única democracia do Oriente Médio”, acrescentou.

O Conselho Europeu chamou o decreto americano de “ameaça” à independência da instância internacional de justiça.

“Sancionar o TPI ameaça a independência do tribunal e enfraquece todo o sistema de justiça internacional”, afirmou na rede social X António Costa, que preside o fórum de representação dos chefes de Estado e de Governo da UE.

Nessa mesma direção, também se manifestaram 79 países que são membros do tribunal, entre eles México, Chile e Panamá.

“Tais medidas aumentam o risco de impunidade para os crimes mais graves e ameaçam minar o Estado de direito internacional, que é crucial para promover a ordem e a segurança no mundo”, escreveram.

A ONU se uniu às preocupações a afirmou lamentar a iniciativa de Washington. A organização pediu a Trump que reconsidere a medida.

“Lamentamos profundamente as sanções individuais anunciadas ontem contra os funcionários do tribunal e pedimos que a medida seja revertida”, disse Ravina Shamdasani, porta-voz do Escritório de Direitos Humanos da ONU.

Estados Unidos, Israel e Rússia não são membros do TPI, uma jurisdição permanente responsável por investigar e julgar indivíduos acusados de genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra.

O tribunal foi fundado em 2002 e tem 124 Estados membros. Desde sua criação, o TPI emitiu poucas condenações.

© Agence France-Presse