Procurador desiste de recurso, e ex-membro da Lava Jato que pagou outdoor mantém cargo

CATARINA SCORTECCI
CURITIBA, PR (FOLHAPRESS)

O processo judicial que contestava a permanência de Diogo Castor de Mattos no cargo de procurador da República no Paraná por causa do outdoor que exaltava a Operação Lava Jato foi encerrado nesta quinta-feira (6) no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), com trânsito em julgado e baixa definitiva, ou seja, sem possibilidade de recurso.

O arquivamento ocorre porque o procurador regional da República Elton Venturi optou por não recorrer contra a decisão de novembro de 2024 favorável a Castor de Mattos. Venturi havia sido designado para atuar no caso pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, em portaria assinada em 12 de novembro último.

O outdoor, instalado em 2019, custou R$ 4.100 e tinha a imagem de nove procuradores da Lava Jato acompanhada do seguinte texto: “Bem-vindo a [sic] República de Curitiba – terra da Operação Lava Jato – a investigação que mudou o país. Aqui a lei se cumpre. 17 de março, cinco anos de Operação Lava Jato – O Brasil Agradece”.

Questionada pela Folha se havia alguma orientação no sentido de apresentar ou não um recurso para insistir na demissão de Castor de Mattos, a PGR (Procuradoria-Geral da República) respondeu que “a atuação neste caso se deu por designação, conforme os limites estabelecidos na portaria que formalizou o procedimento”.

A reportagem não conseguiu contato com Venturi nesta sexta-feira (7). De acordo com a PRR-4 (Procuradoria Regional da República da 4ª Região), ele está em férias.

Antes do prazo para eventual recurso chegar ao fim, um grupo de advogados ligados ao Coletivo de Advogadas e Advogados pela Democracia apontou suspeição de Venturi, alegando que ele já teria demonstrado apoio à Lava Jato no passado, e pediu que a troca do nome designado para atuar no caso.

A Procuradoria rejeitou o pedido.

O coletivo afirma que Venturi deveria ter recorrido contra decisão da 12ª Turma do TRF-4, de novembro de 2024, que manteve a decisão do primeiro grau da Justiça Federal, permitindo que Castor de Mattos continuasse no serviço público. Em caso de recurso, o processo poderia subir para instâncias superiores.

Em sessão de julgamento realizada em 2021, o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) havia decidido aplicar a pena de demissão a Castor de Mattos pela contratação do outdoor. Por 6 votos a 5, o órgão entendeu que o procurador cometeu ato de improbidade administrativa.

Mas, por causa da vitaliciedade do cargo, a pena de demissão não é aplicada imediatamente. Após a decisão do CNMP, o então procurador-geral da República Augusto Aras delegou a um membro do Ministério Público Federal a tarefa de entrar com uma ação civil pública para a perda do cargo de Castor de Mattos, o que ocorreu em julho de 2022. Outras designações foram feitas desde então, até a entrada de Venturi no caso, ao fim do ano passado.

Procurado nesta sexta para comentar o desfecho do caso, o advogado Luis Felipe Cunha, responsável pela defesa de Castor de Mattos, afirmou em nota que a manutenção do procurador no cargo “representa o reconhecimento da injustiça cometida contra ele”.

“Havia manifesta desproporcionalidade entre o fato e a sanção e incontáveis ilegalidades processuais e materiais”, disse Cunha, que também é suplente do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), ex-juiz da Lava Jato.

Segundo o advogado, Castor de Mattos “se notabilizou por liderar investigações de desvios bilionários de verbas públicas que levaram dezenas de políticos e empresários à cadeia” e, em razão disso, “sofreu uma forte perseguição política”.

Para o advogado, o procurador é “mais uma vítima de um cenário que se instalou recentemente no país: a inversão de valores, onde aqueles que combateram a corrupção passaram a ser culpabilizados”.