STJ revoga prisão da empresária Karina Gouveia e do marido por irregularidades

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou a prisão da empresária Karine Gouveia e do marido dela, o influencer e ex-empresário de Gusttavo Lima, Paulo César Dias Gonçalves. O casal foi preso em novembro de 2024 suspeito de lesionar e provocar deformidades permanentes em pacientes da clínica que leva o nome da investigada. Eles foram denunciados por ao menos 60 vítimas. 

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Na decisão publicada nesta sexta-feira, 7, a ministra Daniela Teixeira afirmou que a detenção dos investigados ocorreu de forma irregular. Ela levou em consideração ainda o fato da manutenção da prisão não interferir nas investigações conduzidas pela Polícia Civil de Goiás (PCGO).

Daniela também que o casal tem um filho, de 7 anos, que sofreu um grave acidente em meados de dezembro do ano passado. O garoto chegou a ser submetido a procedimentos cirúrgicos após o carro em que estava capotar na BR-040, em Minas Gerais e, por isso, necessita de cuidados dos pais.

”Logo, considerando os elementos individualizados do caso concreto sob julgamento, revela-se desproporcional e injustificada a manutenção da prisão cautelar dos recorrentes. Pelo exposto, reconsidero a decisão proferida e concedo a ordem para determinar a revogação da prisão cautelar”, diz trecho da decisão 

A ministra disse ainda que os demais investigados já foram liberados, sendo que apenas Karina e Paulo continuavam presos. O casal, no entanto, deve seguir medidas impostas pela ministra. Entre elas estão:

• Entrega de passaporte, caso possua, e proibição de deixar o país; proibição de ausentar-se de seu local de domicílio, por prazo superior a 8 (oito) dias, sem comunicar ao juízo onde poderá ser encontrado; 
• Proibição de acesso ou frequência ao local onde funcionava a clínica KGG Estética Ltda e Gouveia Estética Ltda, bem como de contato com quaisquer funcionários dessa empresa; 
• Proibição de atuação profissional na área de estética, biomedicina e das demais atividades que estão sob investigação, que eram realizadas na clinica mencionada; 
• Proibição de manter contato com as vítimas e testemunhas do fato que etá em apuração; 
• Proibição de divulgar procedimentos estéticos em qualquer rede social. 

O Jornal Opção entrou em contato com a Polícia Civil para que se posicionasse, mas não obteve retorno. A reportagem também questionou o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) se os investigados já foram libertos, mas não obteve resposta.

Prisão

O casal foi preso no dia 18 de dezembro. Karine e Paulo passaram por audiência de custódia no dia seguinte e tiveram as prisões mantidas pela Justiça. Eles são investigados por organização criminosa, lesão corporal gravíssima e estelionato. Conforme a Polícia Civil, a clínica oferecia preços abaixo do mercado para atrair clientes.

De acordo com a polícia, os procedimentos eram realizados sem condições adequadas. Os profissionais não tinham habilitação necessária para o manejo das substâncias usadas, e as instalações da clínica apresentavam problemas, como falta de esterilização e uso de bisturis cegos.

A Vigilância Sanitária documentou pelo menos 18 irregularidades durante a inspeção feita na unidade de Goiânia da clínica. Já unidade de Anápolis, de acordo com a investigação, não possui alvará de licença sanitária e nem projeto arquitetônico aprovado pelo órgão sanitário competente.

A Polícia Civil explicou que Karine Gouveia não possui formação superior na área da saúde. O marido dela cuidava da parte administrativa. As investigações apontaram que eles chegaram a intimidar pacientes que buscavam reparação.

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