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O saque-aniversário é uma modalidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que permite aos trabalhadores retirarem parte do saldo de suas contas anualmente. Esta opção foi lançada em 2019 e oferece aos trabalhadores a flexibilidade de acessar seu dinheiro sem a necessidade de uma demissão involuntária para isso.

Diferente do saque-rescisão, o saque-aniversário não permite o acesso total ao saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa. A adesão a esta modalidade é uma decisão importante, pois envolve o benefício de retiradas anuais programadas, mas ao custo de abrir mão do saque integral em determinadas situações.

Como funciona a adesão ao saque-aniversário?

A adesão ao saque-aniversário é um processo simples que pode ser realizado por meio do aplicativo do FGTS, pelo site da Caixa Econômica Federal (caixa.gov.br) ou diretamente em agências da Caixa. Para participar, não é necessário ter um saldo mínimo, mas é importante seguir o calendário estipulado para que o valor não retorne ao fundo.

O valor disponível para saque a cada ano é calculado com base em uma porcentagem do saldo acumulado na conta do FGTS, juntamente com uma parcela adicional fixa. Esses recursos ficam disponíveis por 90 dias, abrangendo o mês de aniversário do trabalhador e os dois meses subsequentes.

Qual é o calendário de pagamentos do saque-aniversário?

O calendário de pagamentos do saque-aniversário é definido de acordo com o mês de nascimento do trabalhador. Em 2025, o cronograma de liberações é o seguinte:

• Janeiro: 2 de janeiro a 31 de março
• Fevereiro: 3 de fevereiro a 30 de abril
• Março: 3 de março a 30 de maio

É fundamental que o trabalhador esteja atento aos prazos para garantir que o saque seja efetuado no período correto e evitar que o valor retorne automaticamente à conta do FGTS.

Vantagens e desvantagens do saque-aniversário

O principal benefício do saque-aniversário é a possibilidade de acessar parte do saldo do FGTS anualmente, o que pode ser vantajoso para quem deseja quitar dívidas, investir ou planejar compras. A adesão é opcional e pode ser feita a qualquer momento, sem perder o direito à multa rescisória de 40% em caso de demissão sem justa causa.

Por outro lado, a maior desvantagem é a impossibilidade de saque total em caso de demissão sem justa causa, uma vez que o trabalhador só receberá a multa rescisória. Além disso, se o trabalhador optar por reverter para o saque-rescisão, essa mudança só entrará em vigor dois anos após a solicitação.

O futuro do saque-aniversário: O que está por vir?

O governo federal está considerando encerrar a modalidade de saque-aniversário do FGTS. Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, essa proposta será enviada ao Congresso Nacional. A mudança pode afetar muitos trabalhadores que usam este mecanismo para planejamento financeiro e serviços de antecipação de saque.

Manter-se informado sobre essas possíveis alterações e avaliar de perto as vantagens e desvantagens do saque-aniversário permitirá aos trabalhadores tomar decisões mais fundamentadas em um cenário em constante evolução. Ficar atento aos prazos e condições do benefício é essencial para o máximo aproveitamento do recurso.

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