Justiça condena Marconi Perillo por improbidade administrativa em uso irregular de aeronaves do Estado

O ex-governador de Goiás e presidente nacional do PSDB, Marconi Perillo, foi condenado por improbidade administrativa após a Justiça concluir que ele utilizou aeronaves do Estado para fins particulares durante o período eleitoral de 2006. A sentença, proferida pelo juiz Rodrigo Rodrigues de Oliveira e Silva, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, determinou que Perillo deve ressarcir R$ 9,1 mil aos cofres públicos. O então chefe do Gabinete Militar, Sebastião Vaz da Silva, também foi condenado a devolver R$ 3,9 mil.

Viagens particulares com aeronaves do Estado

A investigação revelou que Perillo utilizou aviões do governo para viagens a cidades como Rio de Janeiro (RJ), Cuiabá (MT) e Brasília (DF), alegando falsamente que os deslocamentos eram para comparecer a velórios de interesse público. Na realidade, as viagens estavam ligadas a atividades de campanha para o Senado Federal.

Na sentença, o magistrado destacou: “A tentativa da parte-ré de vincular o uso das aeronaves a velórios, com suposto interesse público, não convence, visto que as viagens ocorreram para cidades fora do Estado de Goiás, bem como estavam sempre vinculadas a interesses pouco republicanos, em época de campanha eleitoral para o Senado Federal”.

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) ajuizou a ação em 2019, denunciando que Perillo utilizou aviões oficiais e tripulações pagas pelo Estado para atividades particulares entre junho e dezembro de 2006. As viagens foram realizadas com aeronaves modelos King Air B-300 e King Air B-200, de prefixos PT-WTW e PP-EJG.

Cálculo do dano ao erário

O custo das viagens foi estimado pela Superintendência do Serviço Aéreo da Casa Militar do Estado de Goiás, que considerou despesas com combustível e manutenção das aeronaves. A condenação determinou o ressarcimento parcial do prejuízo, pois outras sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa foram consideradas prescritas.

Na decisão, o juiz ressaltou a gravidade do caso: “Os corréus usaram as aeronaves para comparecimento em reuniões partidárias, em período eleitoral, camufladas de velórios. Os velórios de familiares de políticos do mesmo grupo partidário dos corréus não podem ser considerados eventos imbuídos de interesse público, sob risco de desvirtuamento do instituto e mórbida utilização do evento morte como elemento caracterizador da política pública”.

Defesa e possibilidade de recurso

Em sua defesa, Marconi Perillo alegou que as viagens tinham caráter institucional e não configuravam improbidade administrativa. Ele também pediu a aplicação retroativa das mudanças na Lei de Improbidade Administrativa, promovidas pela Lei 14.230/2021, que exigem a comprovação de dolo específico. No entanto, a Justiça rejeitou o argumento.

O ex-governador ainda pode recorrer da decisão. Ao Jornal Opção, a defesa de Marconi Perillo informou que haverá recurso.

Operação Panaceia e novas investigações

A condenação de Perillo ocorreu poucos dias antes dele se tornar alvo da Operação Panaceia, da Polícia Federal, que investiga desvios de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) durante sua gestão. A ação da PF mobilizou 46 policiais e servidores da Controladoria-Geral da União (CGU), cumprindo mandados de busca e apreensão em Goiânia e Brasília. A Justiça também determinou a quebra de sigilo bancário de Perillo, sua esposa, Valéria Perillo, e suas filhas.

A sequência de condenações e investigações pode impactar a trajetória política do tucano, que vinha articulando uma possível candidatura em 2026.

O post Justiça condena Marconi Perillo por improbidade administrativa em uso irregular de aeronaves do Estado apareceu primeiro em Jornal Opção.