Uma nova Lei das Cadeirinhas? Saiba mais detalhes dessa suposta novidade

Nos últimos tempos, circularam notícias sobre uma suposta atualização nas leis relacionadas às cadeirinhas infantis no Brasil. No entanto, de acordo com informações oficiais da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), nenhuma alteração foi feita desde que a última modificação ocorreu em 2021. Assim, é crucial que os responsáveis por crianças em veículos conheçam as regras vigentes e estejam atentos a informações incorretas ou fake news sobre esse tema.

A atual legislação estabelece diretrizes claras sobre o transporte seguro de crianças em veículos automotores. A principal finalidade dessas regras é aumentar a segurança dos pequenos passageiros, algo vital em um ambiente com alto índice de acidentes automobilísticos.

Quais são as regras vigentes para as cadeirinhas o transporte de crianças?

As normas definidas pela Resolução do Contran de 2021 estipulam diferentes dispositivos de segurança baseados na idade, peso e altura das crianças. O objetivo da Lei das Cadeirinhas nessas diretrizes é adaptar o uso dos sistemas de segurança para diferentes estágios de desenvolvimento das crianças, aumentando assim a eficácia na proteção em caso de colisões.

• Bebês de até 1 ano ou com peso até 13 kg devem ser transportados em um bebê-conforto.
• Crianças de 1 a 4 anos ou com peso entre 9 kg a 18 kg necessitam de cadeirinhas.
• Crianças de 4 a 7 anos e com menos de 1,45 m devem utilizar um assento de elevação combinado com o cinto de segurança de três pontos.
• Crianças acima de 7 anos e com mais de 1,45 m estão autorizadas a usar apenas o cinto de segurança no banco traseiro.

Por que a correção no uso da cadeirinha é vital?

O uso adequado de dispositivos de retenção infantil é essencial para a segurança das crianças em trânsito. Estudos e estatísticas, como as divulgadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), apontam que o uso correto das cadeirinhas pode diminuir em até 71% o risco de morte em acidentes graves. Tais dispositivos são concebidos para proteger partes sensíveis e vitais do corpo das crianças, como a cabeça, o pescoço e a coluna vertebral.

Quais são as penalidades por não cumprir a Lei das Cadeirinhas?

Conduzir um veículo sem cumprir as normas de segurança infantil é uma infração gravíssima. As penalidades incluem multa de R$ 293,47 e a adição de 7 pontos na carteira de habilitação do condutor. Em casos de reincidência ou antecedentes de infrações, a penalização pode aumentar significativamente, chegando a R$ 880,41. Em situações mais severas, onde a negligência é comprovada, o condutor pode até mesmo enfrentar acusações criminais.

Qual é a importância de estar bem informado?

Mantendo-se atualizado sobre as regulamentações de trânsito, principalmente aquelas relacionadas à segurança infantil, os motoristas não só evitam multas, mas também garantem a proteção máxima dos pequenos passageiros. Informação precisa e compreensão das leis são chaves para prevenir acidentes, proteger vidas e promover uma cultura de segurança no trânsito.

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