Celular proibido, mas nem tanto 

O direito dos estudantes da educação básica ao uso excepcional de aparelhos eletrônicos para salvaguardar direitos fundamentais pode ser garantido no Distrito Federal. O distrital Thiago Manzoni (foto) protocolou projeto de lei que altera a Lei Federal que baniu o uso de celulares e outros dispositivos em ambiente escolar.

A proposta busca proteger o que Manzoni considera direitos fundamentais dos alunos. Assegura, por exemplo, o direito à objeção de consciência e a possibilidade de registrar eventuais casos de doutrinação ideológica ou proselitismo religioso não autorizado pelos pais ou responsáveis. Ou seja, se o professor sai da linha admitida pela família, pode ser gravado pelo celular Para Manzoni, “garantir esses direitos é essencial para preservar a liberdade individual e a transparência no ambiente escolar”.

O PL também determina que as instituições de ensino informem os alunos e seus responsáveis sobre esse direito e estabeleçam normas internas para assegurar seu exercício, impedindo qualquer tipo de represália aos estudantes que fizerem uso dessa prerrogativa. A regulamentação proposta equilibra a liberdade educacional com a proteção dos direitos fundamentais, reforçando a transparência e o respeito à diversidade de pensamentos e crenças nas escolas do DF.