Dinheiro do DF vai para Conselho de Defensores

A Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle da Câmara Legislativa (foto) aprovou, na manhã desta quarta-feira, 12,  projeto de lei encaminhado pela Defensoria Pública do Distrito Federal. A proposta autoriza o órgão jurídico a transferir, anualmente, R$50 mil reais para custeio do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege).

Segundo o texto, as despesas decorrentes da aplicação da norma serão custeadas pelo orçamento atribuído pelo governo brasiliense à Defensoria Pública. Além disso, a atualização do valor do recurso financeiro deve ser baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado nos 12 meses anteriores à transferência.