Projeto de lei propõe monitoramento por câmeras nas áreas rurais de Santa Cruz

Ingressou na Câmara um projeto de lei que propõe a instituição do “Programa de Monitoramento por Câmeras de Segurança em Áreas Rurais” no município de Santa Cruz do Sul. Segundo o autor, vereador Edson Sortica (PL), o objetivo é prevenir e reduzir a criminalidade, bem como aumentar a segurança dos moradores e frequentadores dessas localidades.

Pela proposta, o programa consiste na instalação de câmeras de videomonitoramento em pontos estratégicos das áreas rurais, definidos a partir de estudos técnicos realizados pelos órgãos competentes de segurança pública, em conjunto com a Secretaria Municipal de Segurança e a comunidade local.

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As câmeras instaladas deverão possuir tecnologia adequada para capturar imagens de alta resolução, permitindo a identificação clara de pessoas e veículos, e deverão estar integradas ao sistema de monitoramento ficando à disposição dos órgãos de segurança.

Ainda conforme o projeto, as imagens capturadas serão armazenadas e poderão ser utilizadas exclusivamente para fins de segurança pública, investigação criminal e instrução processual, respeitando-se a legislação vigente sobre privacidade e proteção de dados. A administração municipal poderá firmar parcerias com órgãos de segurança, visando à implementação, manutenção e ampliação do sistema de videomonitoramento nas áreas contempladas pelo programa.

O vereador aponta que experiências em outros municípios demonstram que a implementação dos sistemas contribuiu significativamente para a redução da criminalidade. “A integração das câmeras ao sistema de monitoramento dos órgãos de segurança, permitirá uma resposta mais rápida e eficiente às ocorrências, além de servir como ferramenta de apoio às investigações”, aponta o vereador

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