Lei Vitória Alyce: Câmara derruba veto e garante atendimentos de emergência fora das unidades de Uberlândia

Projeto foi aprovado após morte da estudante, que passou mal dentro de um ônibus e teve o atendimento na UAI do Bairro Tibery negado por estar do lado de fora da unidade. Odelmo Leão vetou proposta. Veto à lei que garante atendimento a pacientes fora das unidades em Uberlândia é derrubado
A Câmara Municipal de Uberlândia decidiu nesta quarta-feira (12) derrubar o veto do ex-prefeito Odelmo Leão referente ao projeto de lei 1.602/2024, que foi criado após a morte da estudante Vitória Alyce Pereira Cardoso, de 19 anos. A votação contou com 17 votos a favor da derrubada, oito contra e uma ausência.
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O projeto foi apresentado no dia 14 de maio de 2024 pelos vereadores Cláudia Guerra, Amanda Gondim, Dr. Igino, Eduardo Moraes, Fabão e Liza Prado. O documento pedia que no artigo 127 da lei 10.715/2011, que institui o Código Municipal de Saúde, fosse acrescentado o inciso VIII.
Unidades de toda a rede municipal deverão fazer atendimentos do lado de fora, em caso de urgência e emergência
TV Integração/Reprodução
A mudança determinava o atendimento intra e extra-hospitalar em situações de urgência e emergência, em todo o sistema municipal de saúde de Uberlândia. Conforme o documento, a justificativa do projeto cita a estudante Vitória Alyce, que morreu no dia 3 de abril de 2024 após passar mal dentro de um ônibus.
Na época, o motorista do ônibus dirigiu até a Unidade de Atendimento Integrado (UAI) do Bairro Tibery. No entanto, foi negado atendimento para a estudante, pois ela estava do lado de fora do pronto-atendimento.
O Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de Uberlândia, apurou que havia um protocolo interno que vedava atendimentos na parte externa da UAI. O órgão constatou que houve omissão de socorro à paciente por parte de profissionais da unidade.
O veto de Odelmo Leão
O projeto de lei foi aprovado e seguiu para sanção do então prefeito. No entanto, em um dos últimos atos do ex-chefe do Executivo, Odelmo Leão vetou o projeto de lei. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município do dia 2 de janeiro de 2025.
Como justificativa, o documento cita que a alteração da lei poderia gerar “confusão interpretativa e insegurança jurídica”. Além disso, o veto também afirma que os profissionais de saúde seguem códigos que trazem normas técnicas de tutela à vida, que visam o atendimento aos pacientes de forma organizada.
No documento da comissão especial que rejeita o veto, o vereador e relator, professor Conrado Augusto, argumenta que o projeto de lei “não cria obrigações novas, mas apenas reforça e esclarece um direito essencial da população já resguardado pela Constituição Federal […]”.
Além disso, o vereador também afirmou que o projeto de lei parte de um caso no qual tudo indica que a omissão do atendimento fora da unidade resultou em uma morte.
“Isso demonstra que, embora existam normativas federais regulando a assistência à saúde, há falhas na execução desses protocolos, o que reforça a necessidade de clareza na legislação municipal”.
Com o veto derrubado, o texto segue para promulgação do presidente da Câmara Municipal para que a lei possa entrar em vigor.
Câmera de ônibus mostra últimos momentos de universitária que morreu após ter mal súbito
Relembre o caso Alyce Vitória
Vitória Alyce Pereira Cardoso morreu após um mal súbito e demora no atendimento
Redes sociais/Reprodução
Vitória Alyce Pereira Cardoso faleceu após ter um mal súbito dentro de um ônibus do transporte coletivo e ser levada para a UAI Tibery na noite do dia 3 de abril.
Ela era estudante do curso de História, da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), e voltava para casa após uma aula em um ônibus circular quando começou a passar mal. A família alega negligência da UAI Tibery no atendimento de Vitória.
De acordo com o boletim de ocorrência registrado pela família, quando Vitória começou a passar mal, o motorista do ônibus da linha A105, onde ela estava, imediatamente mudou a rota do veículo e levou Vitória para a UAI Tibery.
Testemunhas afirmaram que ela faleceu devido à demora do atendimento dos funcionários, que foram socorrer Vitória 30 minutos após a chegada do ônibus, quando um enfermeiro soube da situação e saiu da unidade com um maqueiro e uma cadeira de rodas.
* Estagiária sob supervisão de Caroline Aleixo.
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