Vereadores de Mogi pedem ao Governo de SP que não despeje famílias do hospital Dr. Arnaldo Pezzuti

Os vereadores da Câmara de Mogi das Cruzes aprovaram, na sessão ordinária desta quarta-feira (12), a Moção n. º 10/2025, que apela ao governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas (REP) a permanência de famílias residentes no Complexo Hospitalar Dr. Arnaldo Pezzuti Cavalcanti, em Jundiapeba.

De acordo com o documento, assinado pelos vereadores Marcos Furlan (Pode), Inês Paz (PSOL), Malu Fernandes (PL) e Iduigues Martins (PT), o legislativo mogiano está preocupado com a ordem de despejo a essas famílias, que moram no complexo há anos, desde quando possuíam hanseníase (antiga lepra) ou parentes com a doença e não podiam deixar o local devido ao risco de transmissão para outras pessoas.

A Moção, encaminhada também à prefeita Mara Bertaiolli (PL) e aos deputados estaduais Marcos Damásio (PL) e André do Prado (PL), solicita uma intervenção humanitária por parte do Governo de SP, e diz que as famílias estão sendo notificadas para desocupar as casas sob a alegação de que não possuem mais vínculo como pacientes portadores de hanseníase.

O texto aprovado apela ao governador para que suspenda imediatamente as ordens de despejo, com base no Artigo 182 da Constituição Federal e no Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), que priorizam o interesse social em casos de conflitos fundiários.

Os vereadores solicitam, ainda, a promoção de um diálogo humanizado com as famílias afetadas, buscando soluções que garantam sua permanência no local ou a realocação em moradias dignas, conforme previsto no Plano Estadual de Habitação e no programa Minha Casa, Minha Vida.

“Muitas dessas famílias são compostas por idosos, pessoas com baixa renda e crianças, que não têm para onde ir e dependem dessas moradias para sua subsistência. São herdeiros de pacientes que tinham lepra e foram obrigadas a ficar ali, foram recolhidas e apartadas da sociedade. Não concordamos com a postura do Governo do Estado. Nossa iniciativa é apartidária”, afirmou o vereador Furlan.

“O antigo sanitário Santo Ângelo segregava os portadores de hanseníase. Aquelas famílias eram isoladas compulsoriamente. Até após a morte, eles eram discriminados, já que havia um cemitério somente para eles. Aliás, esse cemitério está abandonado. Essa ação judicial vai trazer um enorme problema social de moradia para Mogi”, disse o vereador Iduigues.

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