Contrato na mira da PF em investigação sobre emendas tinha cláusula de 6% de contrapartida

CONSTANÇA REZENDE
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)

A Polícia Federal encontrou durante as investigações sobre suposto desvio de emendas parlamentares destinadas ao Hospital Ana Nery, no município de Santa Cruz do Sul, no Rio Grande do Sul, um contrato que previa uma “contrapartida” de 6% dos recursos.

A negociação teria sido feita com uma empresa de Cliver André Fiegenbaum, a quem a polícia se refere como lobista, em razão da captação de recursos de emendas junto a agentes públicos. Um desses acordos teria sido feito com Lino Rogerio, secretário parlamentar do deputado Afonso Motta (PDT-RS).

“Cláusula terceira, contrapartida aos serviços prestados: o contratado receberá 6% sobre o valor por ele comprovadamente captado, que serão pagos em até 30 dias após o recebimento do valor pela contratante, através de depósito bancário em conta”, diz o documento citado pela PF.

As informações estão na decisão do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), que autorizou uma operação da PF nesta quinta-feira (13), com o objetivo de apurar o desvio de emendas parlamentares, com 11 mandados de busca e apreensão.

A ação foi batizada de EmendaFest e teve ordens judiciais cumpridas nas cidades de Estrela, Rosário do Sul, Santa Cruz do Sul, Venâncio Aires e Lajeado, além de Brasília.

Até as 9h30, a PF havia apreendido cerca de R$ 350 mil e dois celulares no forro de um escritório. Os crimes em apuração são desvio de recursos públicos e corrupção ativa e passiva.

A apuração iniciou após a descoberta de conversas extraídas do celular de Fiegenbaum em que o secretário parlamentar teria sugerido o envio de emendas para a unidade hospitalar, mediante o pagamento de vantagem indevida.

A polícia encontrou no aparelho três notas fiscais de serviço que totalizam R$ 509,4 mil que teriam sido pagas pelo hospital, entre 17 de julho de 2023 e fevereiro de 2024, com a descrição: “referente captação de recursos através de indicações de emendas parlamentares”.

Em paralelo, a investigação achou direcionamentos de três emendas de Afonso Motta que somam cerca de R$ 1 milhão ao hospital, de 28 de novembro de 2023 a 15 de janeiro de 2024. Além disso, citou um áudio de Fiegenbaum falando supostamente sobre valores e pagamentos que seriam efetuados em favor de Lino.

“Os pequenos eu posso complementar e botar mais 10 em cima. Pra tu confiar na parceria e eu quero continuar com a tua parceria ano que vem. (…) Então tu tens que ver, era 400, faltou 15, te levo mais, mais 25. Isso eu tenho do meu, ai eu nem envolvo ninguém, porque eu não quero estragar a parceria e tu vai ver que nós não vamos ratear contigo”, diz a mensagem.

Do mesmo modo, a apuração verificou que funcionários do hospital Ana Nery também ajudaram na captação desses recursos e teriam obtido vantagens sobre isso.

O deputado não foi alvo da operação desta quinta, mas Dino entendeu que, apesar de não existir neste momento nenhum pedido em face de uma autoridade com prerrogativa de foro no STF, a competência para apreciação é do Supremo por se referir a investigações decorrentes de verbas destinadas por parlamentar federal.

A assessoria de imprensa do deputado afirmou que ainda não teve acesso aos autos e, por isso, não sabe do que se trata a investigação, só o que saiu pela imprensa. Também disse que está buscando ter acesso à investigação para se posicionar “porque a ação não envolveu o deputado diretamente”.

Além disso, informou que não houve nenhuma ação de busca e apreensão em nome do deputado ou no gabinete e que o secretário já foi exonerado.