Prefeitura de Mogi revisa projetos aprovados pela Lei do Incentivo ao Esporte em 2024

A Prefeitura de Mogi das Cruzes, por meio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Smel), anunciou que revisou a situação de todos os projetos aprovados pela Lei de Incentivo ao Esporte em 2024 para captação de recursos. O trabalho teve a participação das Secretarias Municipais de Finanças e de Assuntos Jurídicos.

De acordo com a administração municipal, o objetivo da revisão é dar o atendimento adequado às entidades que desenvolvem projetos e às empresas participantes, em conformidade com as questões fiscais da Prefeitura e os lançamentos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

A Lei de Incentivo ao Esporte permite que empresas invistam em projetos esportivos e, como contrapartida, recebem desconto no pagamento do IPTU ou ISS.

“Foi feito um levantamento de todos os projetos aprovados no ano passado para que não haja prejuízo aos projetos ou às empresas interessadas em investir no esporte”, disse o secretário municipal de Esporte e Lazer de Mogi das Cruzes, Fred Abib.

De acordo com o secretário, foi aberto o chamamento em 2024, com prazo até novembro para as entidades aprovadas captarem recurso, depois, houve prorrogação de mais 180 dias neste prazo, estendendo o período até maio deste ano, ou seja, após o lançamento e o envio dos carnês do IPTU. Além disso, segundo Abib, a Secretaria de Finanças não recebeu, no ano passado, as informações necessárias sobre o andamento da captação e as empresas que aderiram à lei para poder adequar os lançamentos do imposto deste ano.

Dados fornecidos pela Prefeitura apontam que, em 2024, foram aprovados 48 projetos no chamamento realizado no início do ano. Destes, cinco estão em execução ou em fase final de captação, apenas com pendências burocráticas e técnicas, enquanto outros 43 estão pendentes, sendo que 10 foram acordados entre entidades e empresas mas não houve captação e em 33 não houve manifestação das entidades.

A administração municipal informou, ainda, que os 43 projetos pendentes terão uma prorrogação até outubro deste ano para fazer a captação. Caso a opção seja por fazer por meio de valores do IPTU, a captação e a execução serão possíveis no exercício de 2026, já que o imposto deste ano já foi lançado. Se for pelo ISS, a captação e a execução ainda poderão ser feitas neste ano, já que o tributo tem lançamento mensal. No entanto, o valor deve atingir 35% do total do plano de trabalho, de acordo com a legislação.

Com a opção de prorrogação, não será aberto novo chamamento neste ano, informou a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.

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