MP-BA inaugura centro para solução consensual de conflitos

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) inaugurou, na tarde desta quinta-feira, 13, o Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor), especializada em métodos de resolução consensual de conflitos. A unidade foi instalada no subsolo da sede da instituição, no Centro Administrativo da Bahia (CAB).De acordo com o procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, chefe do MP-BA, um dos objetivos do Compor é justamente desafogar o sistema judiciário baiano, que sofre com um grande número de judicializações. Com a nova unidade, ele espera que resolver os conflitos mais complexos antes que eles cheguem ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).“O Compor é uma completa virada de chave na atuação do Ministério Público na Bahia. O Ministério Público vai continuar atuando de forma firme no enfrentamento dos ilícitos, na fiscalização da lei, na implementação das políticas públicas para a população baiana que mais precisa, mas é necessário um olhar para o futuro e reconhecer que diversas demandas da sociedade têm uma complexidade muito grande e têm muita dificuldade de serem resolvidas, seja pela atuação do Poder Judiciário, seja pela atuação do próprio promotor de Justiça”, explicou Pedro Maia.“O Compor vai ser uma porta aberta que o Ministério Público dá para a sociedade baiana, para o Poder Público estadual, municipal, para as instituições, para a sociedade civil organizada, através dos movimentos sociais, de sentar com o Ministério Público e construir uma solução coletiva, pensada, que realmente traga aquilo que tem de melhor para a sociedade baiana”, acrescentou o procurador-geral de Justiça.Pedro Maia ainda revelou que temas como segurança pública, saúde, educação, patrimônio público, meio ambiente, questão fundiária, sistema prisional e direitos humanos devem estar presentes na pauta do Compor, que visa garantir também mais segurança jurídica à sociedade.“É uma forma inovadora, eu garanto, de enfrentar esses problemas estruturais, que são de grande interesse e repercussão para a sociedade, tratando de direitos fundamentais e sociais, dando respostas efetivas, garantindo aquilo que todo cidadão brasileiro deseja, que é segurança jurídica, para o empreendedor empreender; para que o gestor público possa cumprir sua missão com absoluta tranquilidade, sabendo que está em conformidade com o direito; e para o cidadão baiano, para que tenha certeza de que seus direitos mais importantes, aqueles fundamentais, estão preservados”, assegurou.A promotora Karinny Peixoto, já nomeada coordenadora do Compor, reforçou que a unidade deverá atuar apenas em conflitos muito complexos e que tenham reflexos em toda a sociedade, cumprindo assim a função do Ministério Público.“Os conflitos que serão tratados no Compor são aqueles de alta complexidade e de repercussão coletiva. Ou seja: são conflitos que importam a toda a sociedade. Como é que vai funcionar? Qualquer instituição ou mesmo uma pessoa da sociedade, vão pedir a atuação do Compor, que vai apoiar esse promotor ou procurador de Justiça a construir um consenso em relação a aquele problema”, disse.Além de Pedro Maia e Karinny Peixoto, também marcaram presença na inauguração o governador Jerônimo Rodrigues (PT); o vice-governador Geraldo Júnior (MDB); a desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, presidente do TJ-BA; o secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas (PT); e a procuradora-geral do Estado, Bárbara Camardelli, entre outras autoridades.