Gestão Cruz não repassou R$ 10 milhões em emendas ao Hospital Araújo Jorge e diretor fala em desvio de recursos públicos

Durante a gestão do prefeito Rogério Cruz (SD) à frente da Prefeitura de Goiânia, o Paço municipal deixou de repassar mais de R$ 10 milhões das emendas parlamentares destinadas ao Hospital de Câncer Araújo Jorge (ACCG). O vice-presidente da ACCG, Paulo Moacir de Oliveira, aponta que além do volume de emendas pagas de forma irregular, a prefeitura também deixou de repassar valores referentes à produção. O total atrasado, de acordo com a instituição, é de R$ 62,2 milhões.

Desvio de recurso público. Esse é o termo que deve ser usado

Moacir afirma que ao longo de quatro anos, as emedas foram pagas de forma descontinuada e irregular. “Muitas ficaram para trás e não foram repassadas para os hospitais. Só para o Araújo Jorge são mais de R$ 10 milhões em recursos que não foram destinados”.

Os recursos das emendas parlamentes são carimbadas, ou seja, os valores destinados por meio delas têm uma aplicação vinculada, o que significa que não podem ser usados para outra finalidade que não a originalmente prevista. Tendo isso em vista, Moacir diz que o termo correto a ser utilizado para falar sobre o assunto é: “Desvio de recurso público. Esse é o termo que deve ser usado. Tanto o secretário do início da gestão, quanto o último secretário, foram procurados mês a mês para resolver essa e outras pendências”.

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Em nota, a assessoria do ex-prefeito diz que adotou medias para garantir “a execução das emendas parlamentares destinadas a Goiânia, sempre em conformidade com os procedimentos legais e administrativos exigidos”. O texto diz ainda que a prefeitura executou 90% das emendas apresentadas por vereadores, mas que as verbas destinadas por parlamentares federais seguem um rito específico “estão municipal, o que pode impactar prazos e efetivação dos repasses.

Paço não executou emendas

O Jornal Opção revelou em primeira mão, em março passado, que a Prefeitura de Goiânia não conseguiu executar mais de um terço das emendas federais. A pesquisa levou em conta o período entre 2021 e 2023. Os parlamentares da bancada goiana no Congresso Nacional destinaram mais de R$ 95 milhões para a capital.

Os dados compilados através das plataformas IG Orçamento, da Câmara dos Deputados, Siga Brasil, do Senado Federal e TransfereGov, do Governo Federal, revelam que prefeituras da Grande Goiânia, como Aparecida, conseguiram executar mais de 94% dos recursos destinados ao município. A ineficiência para gerir os recursos culminou na intervenção na saúde do município de Goiânia, em dezembro do ano passado.

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Recursos carimbados

Quando um deputado destina uma emenda para um hospital filantrópico, o parlamentar precisa indicar o valor na Lei Orçamentária Anual. A destinação segue regras estabelecidas pelo Governo Federal, como a prioridade para ações na saúde, educação e infraestrutura. Por se tratar de verbas carimbadas, os recursos não podem ser remanejados para outras áreas. O recurso é empenhado (reservado no orçamento) e depois liquidado (autorizado para pagamento), e só então é transferido para o Fundo Municipal ou Estadual de Saúde, dependendo do tipo de emenda.

Moacir destaca que as emendas parlamentares são importantes para cobrir o déficit mensal provocado pela desatualização da tabela SUS, que estabelece os valores para remunerar os serviços prestados por hospitais, clínicas e profissionais de saúde que atendem pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS). “O que a gente gasta para tratar um paciente não é coberto 100% pela tabela SUS. Ela paga abaixo do valor real para um tratamento e isso gera um desequilíbrio nas contas da instituição. Por isso é tão importante as emendas, pois elas compensam e ajudam a gente a fechar sem resultado negativo”, pontua.

O vice-presidente do Hospital diz ainda que apesar do pagamento em dias e integral feitos pela gestão do prefeito Sandro Mabel (UB), a unidade corre o risco de represar novos atendimentos nos próximos meses. “Fazemos uma média de 1 mil cirurgias oncológicas por mês e como não há um plano pronto para o pagamento desses atrasados, a gente pode ter que repetir o que foi feito no final do ano passado, que foi o interromper novos atendimentos e reduzir para 600 pacientes por mês”, argumenta.

Veja a nota de Rogério Cruz na íntegra:

A gestão do ex-prefeito Rogério Cruz adotou medidas para garantir a execução das emendas parlamentares destinadas a Goiânia, sempre em conformidade com os procedimentos legais e administrativos exigidos.

No caso das emendas apresentadas por vereadores, a administração alcançou uma execução na ordem de 90%, demonstrando compromisso com a aplicação dos recursos municipais. Já as emendas encaminhadas por parlamentares federais seguem um rito específico, muitas vezes sujeito a entraves burocráticos que fogem ao controle da gestão municipal, o que pode impactar prazos e efetivação dos repasses.

Ao longo da administração, houve um esforço contínuo para ampliar parcerias com instituições sem fins lucrativos na área da saúde, da assistência social e da educação. Essa estratégia possibilitou a transferência de recursos e bens para diversas entidades, fruto da articulação de deputados e senadores, reforçando o compromisso da gestão com o fortalecimento dessas áreas essenciais.

Os processos relacionados às emendas mencionadas possuem informações sobre os trâmites administrativos, e cada caso deve ser avaliado em sua particularidade pela atual administração.

A gestão do ex-prefeito Rogério Cruz sempre prezou pela transparência e pela correta aplicação dos recursos públicos, permanece à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas, e reafirma sua responsabilidade com Goiânia e seus cidadãos.

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