Prefeitura quer indicar o presidente do ISSBLU

A Prefeitura de Blumenau encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei com uma série de adequações no Instituto Municipal de Seguridade Social dos Servidores, que, segundo a justificativa, “busca aprimorar rotinas de trabalho para concessão de benefícios previdenciários e estatutários, corrigir equívocos formais e pontuais na legislação previdenciária resultantes da Lei Complementar n. 1.390/2021, elidir o limbo jurídico previdenciário, por meio da criação de Junta Médica Especial, na hipótese de divergência entre as perícias médicas do ISSBLU e do SESOSP sobre a capacidade laborativa do servidor e conformar a legislação previdenciária a decisões judiciais dos Tribunais Superiores”.

A iniciativa, ainda de acordo com a justificativa da Prefeitura, partiu da presidência do ISSBLU, através do memorando 009/2024.

São muitas questões técnicas que o Informe ainda não tem todos os elementos para trazer, mas estamos atrás, para entender as mudanças.

Porém, uma mudança está clara. A proposta da Prefeitura é que o diretor-presidente do ISSBLU seja indicado pelo Chefe do Poder Executivo para um mandato de 4 (quatro) anos, permitida a recondução para um único período subsequente.

É uma novidade e tanto. Hoje, quem elege o diretor-presidente é o conselho administrativo do instituto, formado por nove membros, três indicados pela Prefeitura, um pela FURB, um pelo Sintraseb e um pelo SINSEPES. Outros três são eleitos através do voto direto, dois servidores da ativa e um aposentado.

No memorando do atual presidente do ISSBLU, Carlos Schramm, em março do ano passado para o então prefeito Mário Hildebrandt (PL), não consta esta mudança.

Vai ser o primeiro teste de fogo da administração Egidio Ferrari (PL) no Legislativo.