Bolsonaro pede ao STF 83 dias para apresentar defesa; prazo é de 15

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) prazo de 83 dias para apresentar defesa à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que o acusa de tentativa de golpe de Estado. O prazo estabelecido pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, é de 15 dias.

Advogados do ex-presidente argumentam que o prazo dado por Moraes é insuficiente devido a complexidade do processo. No documento, a defesa também sustenta que não teve acesso completo às provas utilizadas na denúncia, o que seria essencial para a elaboração da resposta.

De acordo com a defesa, conteúdos extraídos de celulares apreendidos e depoimentos da delação premiada de Mauro Cid, foram disponibilizados apenas após a notificação de Bolsonaro, o que prejudicaria o direito à ampla defesa.

Além disso, os advogados de Bolsonaro reiteram que a PGR levou 83 dias para analisar os autos e oferecer a denúncia. A defesa utilizam o princípio da paridade de armas para defender que a defesa tenha o mesmo tempo para avaliar os documentos e elaborar resposta.

“A dificuldade de obter o que de fato pode ser considerado ‘acesso amplo’ cobra um preço alto e impagável, porque atinge direta e fatalmente o próprio exercício do contraditório e da ampla defesa”, argumentam.

Outro pedido feito pelos defensores de Bolsonaro é de que o ex-presidente se manifeste apenas após o delator Mauro Cid. Os advogados alegam que a lei garante aos acusados o direitos de apresentar resposta depois do colaborador, garantindo o pleno contraditório. Moraes determinou que os prazos fossem simultâneos para todos os denunciados.

Caso o STF não conceda o pedido da defesa, os advogados solicitam ao menos um prazo em dobro. Eles alegam que há diversos réus no processo e que parte dos autos ainda está em formato físico.

Agora, o pedido será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, que também determinou a notificação de outros 33 denunciados no caso. Caso a denúncia seja aceita pelo STF, Bolsonaro deve se tornar réu pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, entre outros, cujas penas somadas podem ultrapassar 30 anos de prisão.

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