Moraes multa X em R$ 8 milhões por descumprimento de decisão judicial

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta quinta-feira, 20, que a rede social X pague imediatamente uma multa de R$ 8,1 milhões pelo descumprimento de uma ordem judicial. A plataforma, de propriedade do bilionário Elon Musk, não forneceu os dados cadastrais da conta do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, conforme exigido pelo tribunal.

A determinação de Moraes atende a um inquérito instaurado em julho de 2023, que investiga o envolvimento de Allan dos Santos em crimes cometidos nas redes sociais. Na ocasião, o ministro ordenou o bloqueio da conta do blogueiro e exigiu a entrega de seus dados cadastrais, estipulando uma multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

O X informou que bloqueou a conta, mas recorreu da exigência de fornecer os dados, alegando que a plataforma “não coleta esse tipo de informação”. No entanto, em agosto do mesmo ano, Moraes reforçou a ordem para entrega das informações, e, diante da não conformidade da empresa, a penalidade acumulada chegou a R$ 8,1 milhões em outubro.

O recurso apresentado pelo X foi rejeitado pela Primeira Turma do STF em novembro, mantendo a obrigação de pagamento da multa. No mês seguinte, a plataforma indicou que efetuaria o pagamento, “não obstante a sua discordância” com a decisão, e solicitou a confirmação da conta para a transferência.

“Intime-se a empresa X Brasil Internet Ltda., por meio de seus advogados regularmente constituídos, para que efetue o imediato pagamento integral da multa imposta em razão do descumprimento das decisões judiciais, no valor de R$ 8.100.000,00”, determinou Moraes na decisão mais recente.

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