Dos 93 peritos médicos do INSS em Goiás, 44 estão em greve

A greve dos Peritos Médicos Federais, que já dura mais de seis meses, continua a ter um impacto significativo na população brasileira. Iniciada em agosto de 2024, a paralisação foi motivada pelo descumprimento de um acordo firmado em 2022 entre a categoria e o Governo Federal, que visava garantir condições de trabalho adequadas aos profissionais.

Em Goiás, a situação é particularmente alarmante. A greve afetou diretamente o atendimento da população, com 44 dos 93 peritos médicos federais do estado aderindo ao movimento. Isso gerou uma fila de 24.438 requerimentos de perícia médica que ainda aguardam atendimento, com o tempo médio entre o agendamento e a realização da perícia chegando a 65 dias.

De acordo com Luiz Argolo, presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos Federais (ANMP), a reivindicação da categoria não está relacionada ao aumento salarial, mas sim à manutenção das condições de trabalho que haviam sido acordadas com o governo. Ele explica que, em reuniões com o governo, a categoria fez exigências para garantir a continuidade de um trabalho de qualidade, mas o governo não atendeu às solicitações, o que levou ao início da greve.

“O governo, em vez de cumprir o que foi acordado, começou a retirar as conquistas da categoria, o que foi determinado e homologado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2022. Eles alegaram que o acordo tinha data de validade, mas isso não faz sentido, já que o STJ chancelou um acordo com data específica”, afirmou Argolo ao Jornal Opção.

Além disso, a categoria destaca as condições de trabalho precárias, que se agravaram após a implementação de um novo programa de gestão pelo governo, no qual os peritos passaram a ser cobrados por metas diárias de produtividade. Segundo Argolo, os peritos estavam começando a sair das agências “devendo”, já que, devido à falta de sistemas adequados, muitas vezes não conseguiam realizar o número de atendimentos estipulado. “Faltavam água, energia, e até o forro das agências caía. Como cobrar do perito que ele cumpra uma meta assim?”, questionou.

O agravamento da situação aconteceu em janeiro de 2025, quando o governo determinou o fechamento completo das agendas dos peritos que estavam em greve. Essa medida transformou a greve de parcial para total, prejudicando ainda mais os segurados do INSS, que ficaram sem a realização de suas perícias e, consequentemente, sem acesso a benefícios como o auxílio-doença.

“Ao impedir os atendimentos, o governo está prejudicando não apenas os servidores, mas a população. Antes da medida, estávamos realizando atendimentos parciais e conseguindo atender a uma parte da demanda. Agora, com o fechamento das agendas, estamos sem condições de trabalhar, e a população está sendo penalizada”, explicou George Martins, Perito Médico Federal e delegado da ANMP na região Centro-Oeste.

Impacto da greve em Goiás

O impacto da greve também tem sido grande no número de atendimentos suspensos. No estado de Goiás, milhares de cidadãos estão aguardando meses para serem atendidos, com um número crescente de requerimentos de perícia médica ainda pendentes. O governo federal, por sua vez, justifica a paralisação com a argumentação de que está cumprindo uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que considerou ilegal parte do acordo de greve de 2022.

O TCU determinou que a redução de 40% na produtividade dos peritos não era viável e, como resultado, o Ministério da Previdência Social criou um novo Programa de Gestão e Desempenho (PGD) para a categoria. A adesão ao novo programa foi de 91%, mas para a ANMP, o novo modelo de gestão não resolve os problemas que levaram à greve. “O problema não é a produtividade, mas as condições de trabalho e o desrespeito ao acordo firmado”, afirma Luiz Argolo.

A greve dos peritos médicos federais não é apenas uma questão de salários, mas sim de respeito aos acordos e às condições de trabalho. A ANMP tem tentado dialogar com o governo, mas, segundo Argolo, o Executivo tem se mostrado intransigente e se recusado a abrir canais de negociação. “Nosso objetivo não é prejudicar a população, mas garantir que as condições de trabalho sejam adequadas para que possamos atender aos segurados com a qualidade que eles merecem”, explicou.

A greve tem causado um caos no sistema de seguridade social, com milhares de brasileiros enfrentando dificuldades para acessar benefícios essenciais. Em Goiás, a situação é um reflexo do que ocorre em todo o país, com as filas de espera aumentando a cada dia. A falta de diálogo entre a categoria e o governo tem dificultado ainda mais a resolução do impasse.

A postura do governo de bloquear as agendas dos grevistas também tem sido alvo de críticas. O ministro da Previdência tem sido acusado de agir de forma política, em vez de buscar uma solução técnica para o problema. “Ele está mais preocupado em penalizar os peritos do que em resolver a situação. Ao suspender os atendimentos, ele prejudica diretamente os segurados, que ficam sem o atendimento necessário”, afirmou Argolo.

O impacto da greve não é apenas político, mas também administrativo, já que o sistema previdenciário está sendo sobrecarregado com o acúmulo de requerimentos de perícia médica. A ANMP busca resolver a questão através de interlocução política e jurídica, com apoio de parlamentares que se posicionaram contra as atitudes do governo. “Estamos lutando por um sistema previdenciário mais eficiente, onde os direitos dos segurados sejam respeitados”, concluiu Argolo.

A greve dos peritos médicos federais já ultrapassa os seis meses e não há previsão de fim. Com o impasse ainda longe de ser resolvido, a categoria continua a mobilizar-se em busca de uma solução justa para os servidores e para a população, que depende dos serviços periciais para garantir seus direitos. O governo, por sua vez, segue argumentando que está cumprindo as determinações do TCU, mas a falta de uma solução concreta deixa em suspenso os direitos de milhões de brasileiros que aguardam atendimento.

O Ministério da Previdência Social, em nota oficial, afirmou que está cumprindo a decisão do TCU e está tomando as medidas necessárias para reagendar as perícias não realizadas durante a greve. Contudo, a realidade vivenciada pelos peritos e pelos segurados é bem diferente, com a paralisação tendo um impacto direto na vida de milhares de pessoas que dependem do INSS para garantir seus benefícios.

A crise envolvendo os Peritos Médicos Federais coloca em evidência as fragilidades do sistema previdenciário brasileiro e a falta de diálogo entre o governo e as categorias de servidores. Em Goiás, a greve é um reflexo do caos que se espalha por todo o país, com milhares de segurados aguardando por meses para serem atendidos e com as condições de trabalho dos peritos cada vez mais precárias.

Enquanto o governo federal insiste em justificar sua postura com base na decisão do TCU, a população continua a sofrer as consequências da greve, que já dura mais de seis meses e parece estar longe de uma resolução.

Nota Ministério da Previdência Social

Informamos que parte da categoria dos peritos médicos federais está em greve e isso impacta em alguns atendimentos. O INSS está remarcando as perícias que deixam de ser realizadas em função da paralisação. A greve é nacional. O motivo da greve é a inconformidade da Associação da categoria (ANMP) com Acórdão do TCU que declarou ilegal dispositivos do acordo de greve de 2022 que reduziu em 40% a produtividade dos peritos. Seguindo a decisão do TCU, o Ministério da Previdência Social criou um novo Programa de Gestão e Desempenho para a categoria, o que resultou em aumento da produtividade. A adesão ao novo PGD atingiu 91% dos peritos.

Reiteramos que o Ministério da Previdência Social está cumprindo Acórdão do TCU que considerou o acordo de greve de 2022 ilegal.

Sobre o reagendamento dos atendimentos seguem informações: https://www.gov.br/previdencia/pt-br/noticias/2025/janeiro/previdencia-social-adota-medidas-para-proteger-segurados-durante-greve-dos-peritos

Segue nota sobre decisão do STJ em relação à greve: https://www.gov.br/previdencia/pt-br/noticias/2025/janeiro/stj-nega-pedido-da-anmp-para-suspender-descontos-salariais-e-bloqueio-das-agendas-dos-peritos-grevistas

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