Nova Lei dos Táxis: veja o que muda e como impacta motoristas e passageiros

A Câmara dos Deputados aprovou alterações na Lei 12.468/11, que regulamenta a profissão de taxista no Brasil. As mudanças prometem transformar o setor, permitindo corridas intermunicipais e interestaduais, além de introduzir o conceito de táxi compartilhado.

A proposta surge como uma resposta à crescente concorrência dos aplicativos de transporte e busca modernizar o serviço para torná-lo mais competitivo. Atualmente, a legislação não permite que taxistas realizem viagens entre municípios ou estados e tampouco regulamenta o compartilhamento de corridas entre passageiros que não se conhecem.

Esse cenário levou a uma fragmentação nas regras, que variavam conforme cada cidade. Com a nova proposta:

• Viagens intermunicipais e interestaduais serão autorizadas, desde que o trajeto comece na cidade onde o taxista está licenciado.
• Corridas compartilhadas passam a ser regulamentadas, permitindo que diferentes passageiros dividam o mesmo veículo, independentemente de terem vínculo entre si.

Essas medidas aproximam os táxis dos serviços já oferecidos por aplicativos como Uber e 99, que cresceram justamente por oferecer mais flexibilidade e tarifas competitivas.

A modernização da lei pode trazer benefícios tanto para os motoristas quanto para os passageiros:

• Mais opções de mobilidade – A regulamentação das viagens entre cidades amplia as possibilidades para passageiros que antes precisavam recorrer exclusivamente a ônibus ou aplicativos.
• Redução de custos – O táxi compartilhado pode oferecer tarifas mais acessíveis, uma alternativa econômica para deslocamentos urbanos e intermunicipais.
• Maior competitividade – Com regras mais flexíveis, os taxistas terão melhores condições para concorrer com os aplicativos de transporte.

A proposta agora segue para o Senado, onde passará por novas avaliações. Caso seja aprovada e sancionada pela presidência, a implementação dependerá das regulamentações locais em cada estado e município.

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