Nova opção de saque do FGTS? Saiba mais detalhes sobre essa novidade

Recentemente, a Câmara dos Deputados adiou a votação de uma proposta que permitiria aos pais movimentarem recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) após o nascimento ou adoção de filhos. A decisão de adiar a votação foi tomada a pedido do relator, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), que busca negociar mudanças para mitigar o impacto financeiro estimado em R$ 63 bilhões.

O adiamento é de interesse do governo, já que o FGTS, operado pela Caixa Econômica Federal, é uma importante fonte de financiamento para projetos habitacionais no Brasil. Entre 2019 e 2024, o fundo concedeu mais de R$ 444 bilhões em crédito para esse fim. Após as negociações, espera-se que um novo texto seja apresentado para viabilizar a proposta no plenário.

Quais são as principais mudanças propostas?

O substitutivo apresentado por Zé Haroldo Cathedral consolida sugestões de dez projetos que tramitavam juntos por tratarem de temas semelhantes. A proposta mais antiga foi apresentada por Julião Amin (PDT-MA) em 2017. De acordo com o texto atual, após o nascimento ou adoção de crianças, os pais trabalhadores poderão sacar até duas vezes o salário bruto de qualquer dos genitores, retirado da conta com maior saldo.

Além disso, a proposta contempla mães trabalhadoras em condições de vulnerabilidade social. Elas poderão sacar até duas vezes o seu salário bruto em situações específicas, como dificuldades no sustento familiar, responsabilidade por pessoa com deficiência, promoção da própria saúde durante a gestação ou rompimento com a dependência econômica em casos de violência doméstica.

Como o projeto impacta o FGTS?

O impacto financeiro do projeto é uma das principais preocupações, com estimativas de saques em torno de R$ 63 bilhões. O FGTS é uma ferramenta crucial para o financiamento de habitação no Brasil, e mudanças significativas em suas regras podem afetar sua capacidade de investimento. Por isso, o relator está em diálogo com associações e a Caixa Econômica para ajustar o projeto e minimizar os riscos.

O Conselho Curador do FGTS terá a responsabilidade de disciplinar as novas regras, garantindo que beneficiem trabalhadores de baixa renda e preservem o equilíbrio financeiro do fundo. A intenção é encontrar um meio-termo que permita o apoio aos pais sem comprometer a sustentabilidade do FGTS.

Quais são os próximos passos para a proposta?

Após as negociações, espera-se que o relator apresente um novo texto que contemple as preocupações levantadas. O objetivo é viabilizar o retorno da proposta à pauta do plenário para votação. As discussões continuarão a envolver diversos atores, incluindo a Caixa Econômica e associações, para garantir que o projeto atenda às necessidades dos trabalhadores sem comprometer o fundo.

O debate em torno do projeto reflete a complexidade de equilibrar o apoio social com a responsabilidade fiscal. A proposta busca oferecer suporte financeiro a pais e mães em momentos críticos, mas precisa ser cuidadosamente ajustada para evitar impactos negativos no sistema habitacional financiado pelo FGTS.

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