A partir de Maio, empresas serão cobradas por estresse, carga mental excessiva e assédio no trabalho

O prazo para que as empresas brasileiras criem mecanismos internos que identifiquem e combatam problemas relacionados ao estresse, assédio e carga mental excessiva no ambiente de trabalho se encerra no dia 26 de maio. A medida faz parte da atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que agora inclui a saúde mental nos relatórios de risco ocupacional.

Pela primeira vez, a NR-1 abrange a identificação dos riscos psicossociais, o que obriga as empresas a monitorarem e prevenirem doenças mentais relacionadas ao trabalho. O novo regulamento estabelece que as empresas são responsáveis por promover um ambiente psicologicamente saudável, incluindo medidas para evitar sobrecarga, assédio e pressão por metas abusivas.

“As empresas precisam ficar atentas para reduzir os riscos de causar danos à saúde mental dos trabalhadores. Essa é uma mudança de visão que vem acontecendo ao longo do tempo, e que já colocou a Síndrome de Burnout como uma doença ocupacional. É como a exigência de fornecer EPI (Equipamentos de Proteção Individual) em ambientes barulhentos. A empresa também precisa evitar que o local de trabalho cause sofrimento emocional aos colaboradores”, afirma Francisco Nogueira, psicólogo e psicanalista da consultoria Relações Simplificadas, em entrevista ao portal UOL.

A medida tem como objetivo prevenir doenças ocupacionais, afastamentos e ações trabalhistas. Segundo dados do Ministério da Previdência, transtornos de saúde mental são responsáveis por 38% das licenças do INSS, com um custo superior a R$ 12 bilhões para a Previdência Social nos últimos anos.

O descumprimento das novas exigências pode resultar em multas, autuações ou até a interdição das atividades da empresa, conforme o coordenador do curso de Direito da Strong Business School, conveniada com a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Em entrevista ao UOL, ele afirma que a nova regra alinha as práticas de saúde ocupacional e bem-estar no ambiente de trabalho.

A fiscalização para garantir o cumprimento das medidas ficará a cargo dos auditores-fiscais do Ministério do Trabalho. Para atender às novas exigências, as empresas precisam avaliar possíveis riscos psicossociais no ambiente de trabalho. Com base nessa análise, as empresas devem incluir no Programa de Gestão de Riscos medidas para evitar situações que possam afetar a saúde mental dos funcionários.

Além disso, as empresas devem identificar problemas como excesso de carga de trabalho, jornada excessiva, assédio moral, falta de autonomia e reconhecimento profissional, que podem intensificar o estresse e prejudicar a saúde mental. É recomendado que as empresas criem planos de ação, com treinamentos, palestras e apoio psicológico.

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