Laqueadura: veja como acessar o serviço na rede pública do DF

Mulheres com mais de 21 anos que tenham pelo menos dois filhos vivos e capacidade civil plena podem realizar a esterilização cirúrgica tubária, mais conhecida como laqueadura. O planejamento reprodutivo seguro e voluntário é um direito humano e uma atribuição importante dos serviços de saúde. No Distrito Federal (DF), o processo de solicitação do procedimento se inicia na Unidade Básica de Saúde (UBS) de referência da pessoa interessada. A Secretaria de Saúde (SES-DF) oferta orientação e atendimento multidisciplinar – com médicos, equipes de enfermagem, psicologia ou serviço social para acompanhar a solicitante.

A laqueadura é uma operação feita nas trompas para impedir o encontro do óvulo com o espermatozoide, evitando, assim, a gravidez. A Lei do Planejamento Familiar (14.443/2022), em vigor desde março de 2023, inovou e adotou novos critérios para a realização do procedimento, conferindo às mulheres o direito à autonomia sobre seus corpos. Agora, não é mais necessário o consentimento do cônjuge para que a cirurgia seja realizada. 

Além de alterar a idade mínima para 21 anos, a nova lei também estabeleceu que a manifestação da vontade de realizar o procedimento deve ocorrer no mínimo 60 dias antes do ato cirúrgico. Nesse período, o acesso ao serviço de regulação da fecundidade e aconselhamento por equipe multidisciplinar será disponibilizado.

É possível optar pela laqueadura logo no parto ou no pós-parto imediato. Para isso, é necessário que a gestante manifeste sua vontade à equipe de saúde da UBS, que acompanhará o processo.

Em 2024, foram realizados mais de 2,4 mil procedimentos no DF, sendo 2,1 mil durante o parto. No mesmo ano, foram registrados 31.754 nascidos vivos de gestantes residentes na capital. Entre 2018 e 2024, houve aumento de 442% no número de laqueaduras.

Orientações

Para orientar os profissionais de saúde e os usuários sobre os novos critérios e procedimentos relacionados ao acesso à laqueadura tubária na rede pública, a SES-DF desenvolveu um infográfico com informações detalhadas. O material dá orientações sobre os direitos de gestantes, além de apresentar diretrizes para garantir um atendimento de qualidade, respeitando os princípios da equidade e dignidade. Confira aqui.

“O objetivo do infográfico é a democratização de informações de saúde e a qualificação do acesso ao serviço, proporcionando clareza sobre o processo de solicitação e execução da laqueadura. Este esforço está alinhado à política de saúde pública do DF, que visa oferecer alternativas adequadas e de qualidade para o planejamento familiar”, aponta a gerente de Serviço Social da SES-DF, Mariana Mota.

Laqueadura

A laqueadura é um procedimento cirúrgico que dura entre 40 minutos e uma hora. O objetivo é evitar a gestação. Também pode ser recomendada nos casos em que a gravidez coloca a pessoa em risco.

Há possibilidade de realizar a reversão do procedimento com técnicas de reprodução assistida. No entanto, o sucesso da cirurgia depende de fatores como a preservação das tubas e a condição de saúde das trompas.

O DF conta com 11 unidades hospitalares que realizam a laqueadura como cirurgia eletiva: Hospital Materno Infantil de Brasília (Hmib), Hospital Universitário de Brasília (HUB), hospitais regionais da Asa Norte (Hran), de Ceilândia (HRC), de Taguatinga (HRT), de Samambaia (HRSam), de Santa Maria (HRSM), do Gama (HRG), de Planaltina (HRP), de Sobradinho (HRS) e da Região Leste (HRL).

No caso da laqueadura pós-parto, todas as 12 maternidades do DF podem executar o procedimento, além dos 11 hospitais listados e do Hospital Regional de Planaltina (HRPL).

Métodos contraceptivos

O Sistema Único de Saúde (SUS) também oferta de maneira gratuita outros métodos contraceptivos como a vasectomia e outros não definitivos (reversíveis) – como camisinha, diafragma e espermicida – e os de longa duração – a exemplo do dispositivo intrauterino (DIU) e contraceptivos hormonais orais e injetáveis.

Com informações da SES-DF