Com o início do ano letivo, o fornecimento de merenda escolar na rede pública de Blumenau está no centro das discussões. Reclamações iniciais sobre a qualidade do serviço motivaram fiscalizações e ajustes por parte do município, enquanto a antiga fornecedora, Risotolândia, questionou judicialmente a regularidade do novo contrato.

Justiça divulga decisão sobre a merenda escolar em Blumenau – Foto: Divulgação/ND

Na última semana, a justiça definiu manter o contrato emergencial com a empresa GEF, pois não foram comprovados indícios suficientes de ilegalidade ou risco grave à continuidade do serviço público.

Além disso, a 1ª Vara da Fazenda Pública e Acidentes do Trabalho da Comarca de Blumenau constatou que as irregularidades apontadas foram pontuais e estão sendo corrigidas pela fiscalização do município.

Qual foi a resposta da prefeitura à justiça sobre a merenda escolar?

Dentro do prazo de 48 horas, a Prefeitura de Blumenau argumentou que suspender o contrato emergencial poderia causar grave prejuízo à ordem pública, pois a desmobilização da atual empresa e o restabelecimento do contrato anterior poderiam interromper o fornecimento de merenda escolar para os 36,2 mil estudantes da rede municipal.

Ainda conforme a decisão, a prefeitura reconheceu problemas iniciais na transição, mas afirmou que as reclamações sobre o serviço diminuíram significativamente e que medidas de fiscalização e melhorias nas condições das cozinhas foram adotadas.

MPSC pede informações à Prefeitura de Blumenau sobre merenda escolar – Foto: Divulgação/Reprodução/ND

Também destacou que as reclamações mais graves estavam limitadas a duas unidades escolares, que já estão em processo de regularização.

O poder executivo ainda defendeu que as ações realizadas foram suficientes para assegurar a continuidade e adequação do serviço.

Em nota ao ND Mais, a Risotolândia contou que ainda segue confiante que até o fim do julgamento, a sentença será favorável a eles.

A empresa ainda justifica que o aumento de faturamento “decorre única, objetiva e exclusivamente do aumento do número de alunos e escolas e da conversão de escolas de turno único em turno integral, o que implica na alteração da qualidade da alimentação servida, passando de lanches para almoços, por exemplo”.

A empresa ainda reafirmou que tem interesse em participar do próximo processo licitatório com o objetivo de retomar o serviço na rede municipal, garantindo os mesmos padrões de excelência que marcaram sua atuação até o último dia letivo de 2024.

Entenda o que aconteceu

Às vésperas do retorno às aulas, a prefeitura de Blumenau rompeu o contrato com a empresa Risotolândia, que fornecia merenda em creches e escolas da rede municipal. A rescisão foi assinada em 29 de janeiro, conforme publicado no Diário Oficial.

O contrato estava previsto para durar até abril, mas, segundo a prefeitura, todo o saldo foi utilizado até dezembro de 2024.

O serviço não foi interrompido, já que a prefeitura realizou um vínculo emergencial temporário, de seis meses, para a merenda escolar ser mantida nas escolas. A empresa contratada foi a GEF alimentos.

Conforme o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), houve relatos de falta de insumos, ausência de profissionais capacitados para a manipulação de alimentos e inadequação das condições estruturais para o preparo das refeições nos Centros de Educação Infantil Anilda Batista Schmitt, no bairro Fortaleza, e Paulo Freire, na Itoupava Central.

Após o MPSC contestar o poder executivo sobre o tema, a prefeitura respondeu os questionamentos, alegando que, caso o contrato seja suspenso, prejudicaria a ordem pública e mais de 36 mil alunos não teriam merenda escolar.