Processo administrativo vai apurar conduta de secretários afastados na Operação Controle

A Secretaria de Administração de Santa Cruz do Sul instaurou quatro processos administrativos disciplinares para apurar a conduta de servidores afastados da Prefeitura durante a Operação Controle, desencadeada em novembro de 2023 pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Promotoria de Justiça de Santa Cruz, na gestão da ex-prefeita Helena Hermany (PP).

Os novos desdobramentos foram publicados nesta quarta-feira, 26, no Diário Oficial, e envolvem os seguintes servidores: o ex-secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Marcio Farias Martins; Everton Oltramari, que comandava a pasta de Planejamento e Governança; Valmir José dos Reis, que estava no cargo de secretário de Segurança e Mobilidade Urbana; e Tiago Baggiotto, ex-diretor da pasta de Segurança.

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A análise dos processos e defesa tem prazo de 60 dias. O procedimento está previsto no artigo 171 da Lei Complementar nº 738/2019.

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Em novembro de 2023, o Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio do Gaeco e da Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Sul, denunciou 20 pessoas por crimes de organização criminosa, peculato e fraude em licitações e contratos.

O esquema criminoso causou um prejuízo estimado em mais de R$ 47 milhões aos cofres públicos do município do Vale do Rio Pardo e gerou riscos aos pilotos da Stock Car Brasil. A denúncia decorre da Operação Controle.

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Entre os denunciados, está o ex-vice-prefeito do município, Elstor Desbessell, então secretário da Saúde. Além disso, o então ex-líder do governo na Câmara de Vereadores e filho da ex-prefeita Helena Hermany e do ex-prefeito Edmar Hermany, Henrique Hermany, também foi denunciado.

Ainda, quatro ex-secretários municipais, que integravam o primeiro escalão do governo, estão incluídos nas denúncias: o secretário de Administração, Edemilson Cunha Severo; o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Marcio Farias Martins; o secretário de Planejamento e Governança, Everton Oltramari; e o secretário de Segurança e Mobilidade Urbana, Valmir José dos Reis. Todos são investigados pelos mesmos crimes.

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Ao todo, foram cumpridos 46 mandados de busca e apreensão, com bloqueios de bens e valores totalizando mais de R$ 47 milhões, pagamento de fianças de aproximadamente R$ 1,4 milhão, indisponibilidade de 28 veículos e três embarcações, sequestro de 10 imóveis, afastamento de 10 agentes das funções públicas e proibição de seis empresas de contratarem com o Poder Público, entre outras medidas.

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