Aporte de R$ 190 milhões para Comurg expõe divergências em parlamentares da base aliada e dificuldade na relação entre Paço e Câmara

Os vereadores subiram o tom contra o prefeito Sandro Mabel (UB) nesta manhã de quarta-feira, 26, durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Goiânia. Liderados por Cabo Senna (PRD), os parlamentares criticaram a decisão do Executivo de viabilizar um aporte de R$ 190 milhões para a Comurg, sem enviar um projeto para o Legislativo. O assunto também foi discutido durante a sessão de ontem por vários representantes municipais.

“Prefeito Sandro Mabel, TCM (Tribunal de Contas dos Municípios), MP (Ministério Público), eu queria a atenção de vossas excelências. O TCM não legisla, ele orienta, e orientação não é lei. Lei se cria nesta Casa, não no TCM e nem no MP. O MP precisa obedecer às leis que eu crio aqui. Nada mais do que isso, o MP não legisla, e este poder não pode aceitar o que o prefeito está fazendo e o que ele vai fazer”, acrescentou o vereador, a respeito do aporte de R$ 190 milhões.

O vereador também expôs a insatisfação de alguns parlamentares e criticou prefeito por como a relação entre Paço em Câmara tem sigo gerida. “Ele fala que gosta de vereador, que já foi legislador, que é tranquilo, mas as atitudes do prefeito não são essas. Ele quer passar um trator na Câmara”, afirmou.

“Entendo que o prefeito está querendo trabalhar e mostrar serviço, mas acho que falta diálogo com o poder Legislativo. É importante que sentemos juntos para avaliar, e isso deve ser feito através de projetos de lei, não apenas pela vontade do prefeito”, defendeu o parlamentar. Até o momento, em pouco menos de dois meses, Mabel não mandou nenhum projeto para a Câmara.

Na segunda-feira, 24, o prefeito Sandro Mabel (UB) publicou no Diário Oficial do Município uma resolução normativa do Comitê de Controle de Gastos, aprovando o aporte financeiro do tesouro municipal à empresa pública.

Situação financeira

Com o posicionamento contrário sobre a forma como Mabel quer aprovar o aporte de R$ 190 milhões para a Comurg, Senna também afirmou que não há calamidade financeira em Goiânia. “Como presidente da Comissão Mista, eu sei que não há calamidade financeira no município, porque fizemos várias prestações de contas, e isso foi comprovado com documentos”, afirmou.

Em sua fala no plenário, Senna também disse que pretende convocar Mabel para a sua primeira prestação de contas do mandato. A audiência deve ocorrer em março, após o feriado de Carnaval, e tratará das finanças do último quadrimestre de 2024, ainda na gestão do ex-prefeito Rogério Cruz (Solidariedade).

Em contrapartida, o vereador Wellington Bessa (DC) já havia afirmado na sessão de terça-feira, 25, divergindo na discussão e disse que a análise da dependência da Comurg fundamenta o parecer que o TCM deu sobre o aporte. “Essa decisão é fundamentada como qualquer decisão de um gestor público então eu tenho tranquilidade em analisar esse caso até porque as contas do prefeito são analisadas por essa casa e inclusive esse aporte. Então pra mim é muito tranquila essa questão eu acredito que essa decisão é fundamentada em aspectos nitidamente jurídicos e o prefeito já se colocou à disposição para vir discutir e falar com a Casa sobre essa decisão assim como fez em todas as decisões que ele tem tomado”, afirmou Bessa.   

Requerimento

Durante a sessão desta quarta-feira, o vereador Sanches da Federal (PRTB) também apresentou um requerimento solicitando informações sobre o plano de reestruturação que envolve o repasse financeiro para a Comurg, em meio ao Decreto de Calamidade Financeira de Goiânia.

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