Vereadores de Anápolis devem votar redução de salário de diretores e de verba de gabinete da Câmara nesta semana

A Câmara Municipal de Anápolis deve votar, nesta semana, um projeto de lei que reduz os salários de superintendentes e diretores da Casa. A proposta será analisada em sessão extraordinária. Além disso, pode ocorrer também uma redução na cota de gabinete dos vereadores, que pode ser formalizada por meio de decreto legislativo ainda nesta quarta-feira, 26.

O projeto prevê a diminuição de R$ 2 mil nos vencimentos dos cinco superintendentes da Casa, enquanto os 15 diretores terão uma redução de R$ 1.500 cada. Já a cota de gabinete pode sofrer um corte de R$ 7 mil a R$ 10 mil.

As medidas precisam ser aprovadas até sexta-feira, 28, para entrarem em vigor a partir de março. A presidente da Câmara, vereadora Andreia Rezende (Avante), explicou que as mudanças são necessárias devido ao aumento expressivo na folha de pagamento, que cresceu 23% em 2023, enquanto o duodécimo recebido pelo Legislativo teve um acréscimo de apenas 8,5%.

“Chegou oficialmente a certidão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), fixando o nosso duodécimo. Ele veio com um aumento de apenas 8,5%, mas a minha despesa só com folha de pagamento cresceu 23%. Fora isso, todas as despesas de manutenção também aumentam, como café, água e aluguel. Eu percebi um desequilíbrio financeiro que poderia ultrapassar o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 70% da folha de pagamento”, afirmou a parlamentar.

Para equilibrar as contas, segundo Andreia Rezende, a Câmara já adotou medidas de austeridade, incluindo cortes de 100% em contratos de diárias, gasolina e redução de mais de 70% em despesas com buffet, eventos e ornamentações.

“Estamos avaliando a necessidade de cortar também as cotas dos gabinetes, por questão de equilíbrio financeiro”, acrescentou a presidente. Sobre a possibilidade de revisão do duodécimo, Andreia esclareceu que não há como aumentar o repasse, pois a Câmara já recebe o teto previsto na Constituição Federal.

“Foi feita uma previsão de R$ 65 milhões para o duodécimo da Câmara na Lei Orçamentária Anual (LOA), mas a receita efetiva não confirmou esse valor. Estamos no teto de 5% da receita do Executivo”, explicou.

Entenda

Na reunião realizada na manhã desta quarta-feira, 26, os vereadores debateram as propostas e, segundo fontes, houve consenso sobre a necessidade dos cortes. “Claro que receberam com surpresa, mas apresentamos um relatório financeiro detalhado. O orçamento não acompanhou o aumento da folha, então tivemos que tomar medidas de austeridade”, afirmou Andreia Rezende.

Atualmente, o teto atual por gabinete é de R$ 67 mil mensais. Cada vereador pode contratar entre 10 e 20 funcionários, ajustando os salários dentro do limite disponível.

Rezende havia anunciado os cortes na terça-feira, 25, devido à redução do duodécimo repassado pelo Executivo, cerca de R$ 7 milhões abaixo do esperado. A decisão gerou resistência, especialmente entre opositores do prefeito Márcio Correa (PL) e aliados do ex-prefeito Roberto Naves (Republicanos).

O repasse do Executivo, fixado pelo TCMGO, será de R$ 58,7 milhões. Além disso, para evitar que os vereadores fiquem sem suporte para determinadas atividades, estuda-se a criação de uma verba de gabinete limitada. Caso o vereador ultrapasse o valor estipulado, deverá custear a diferença com recursos próprios.

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