Suprema Corte dos EUA atende Trump e suspende decisão que forçava governo a retomar ajuda externa

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)

O presidente da Suprema Corte dos Estados Unidos, John Roberts, atendeu um pedido do governo de Donald Trump nesta quarta-feira (26) e suspendeu a ordem de um juiz federal que exigia o pagamento de quase US$ 2 bilhões (cerca de R$ 11,5 bilhões) em ajuda externa congelados pela gestão do republicano.

A decisão agora inválida havia sido emitida pelo juiz distrital dos EUA Amir Ali na terça-feira (25). Na ocasião, o magistrado deu até 23h59 desta quarta para o governo cumprir suas obrigações contratuais com organizações humanitárias ao redor de todo o mundo -parte da política isolacionista conhecida como “América Primeiro”, que Trump defende.

A suspensão ocorreu após a gestão afirmar que não poderia cumprir o prazo imposto por Ali. De acordo com a procuradora-geral interina Sarah M. Harris, principal advogada do governo no caso, o prazo “lançou no caos o que deveria ser uma revisão ordenada pelo governo”.

Embora tenha se “comprometido em pagar reivindicações legítimas pelo trabalho que foi devidamente concluído”, continuou ela, o governo não pode “pagar demandas arbitrariamente determinadas em um cronograma arbitrário escolhido pelo tribunal distrital”.
Roberts não justificou a ordem provisória, que dará à corte mais tempo para analisar o pedido do governo. Agora, a parte demandante -organizações que contratam ou recebem subsídios da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional e do Departamento de Estado (Usaid), que administra cerca de 60% da assistência externa de Washington- tem até o meio-dia desta sexta-feira (28) para se pronunciar.

Trata-se de mais um episódio da guerra na Justiça que o governo trava para avançar sua agenda.

Após sua posse em 20 de janeiro, Trump assinou um decreto para congelar os fundos de toda a ajuda externa dos EUA por 90 dias, período em que o governo afirmou que iria revisar os contratos e determinar se eles estavam em conformidade com as políticas da gestão.

Nesta quarta, o governo afirmou que a avaliação havia sido finalizada e que mais de 90% dos programas de ajuda e desenvolvimento no exterior seriam eliminados, totalizando US$ 54 bilhões (cerca de R$ 313 bilhões).

A ofensiva colocou em risco programas que envolvem entrega de alimentos e ajuda médica, lançando os esforços de ajuda humanitária global no caos. Desde janeiro, diversas organizações moveram processos contra a gestão do republicano.

Os demandantes afirmam que Trump excedeu sua autoridade sob a lei federal e a Constituição dos EUA ao desmantelar uma agência independente e cancelar gastos autorizados pelo Congresso. Disseram ainda que o governo não fez nada para cumprir a ordem de restrição.

“O que o governo está disposto a fazer para desrespeitar uma ordem judicial, tudo com o objetivo de acabar com assistência humanitária que salva vidas, é impressionante”, disse nesta quarta Allison Zieve, advogada que representa dois demandantes: a Coalizão de Defesa da Vacina contra a Aids e a Rede de Desenvolvimento de Jornalismo.

A decisão contra o governo de Ali -nomeado pelo antecessor democrata de Trump, o ex-presidente Joe Biden- foi a terceira na qual ele ordenou que os funcionários do governo liberassem os fundos. A de Roberts, no entanto, embora provisória, vem da mais alta corte do país.

A novela em torno da questão da ajuda externa parece definir a estratégia de Trump em seu segundo mandato na Casa Branca: empurrar disputas à Suprema Corte, onde há hoje uma maioria de juízes conservadores formada pelo próprio republicano durante seu primeiro governo.

Dos nove juízes no tribunal atualmente, cinco costumam ter posições conservadoras, dos quais três foram indicados pelo atual presidente. Outros três, indicados pelos democratas Barack Obama e Biden, são notadamente progressistas.

O nono é Roberts, responsável pela decisão desta quarta. Indicado pelo republicano George W. Bush, presidente dos EUA entre 2001 e 2009, ele é visto como uma força neutra na corte -ou seja, ora apoia teses progressistas, ora conservadoras.

A Usaid, que em 2023 apoiou iniciativas em 160 países, tem sido um dos principais alvos do plano de redução de custos do governo americano liderado pelo bilionário Elon Musk, à frente do Departamento de Eficiência Governamental (Doge, na sigla em inglês).

Os decretos de Trump que visam a agenda internacional englobam verbas que a Usaid destina a ONGs de todo o mundo, inclusive no Brasil. Entre os maiores beneficiários estão: Ucrânia (US$ 17 bi), Israel (US$ 3,3 bi), Jordânia (US$ 1,7 bi), Egito (US$ 1,5 bi) e Etiópia (US$ 1,6 bi).

Até mesmo países que não mantêm relações diplomáticas com os EUA já foram contemplados com os investimentos americanos. No passado, Irã e Coreia do Norte estiveram, por exemplo, no leque de atividades exercidas pela agência.