Com carência por abrigos, Conselhos Tutelares de Goiânia têm esperança de que Sandro Mabel conserte os erros de Rogério Cruz 

A gestão de Rogério Cruz (Solidariedade) deixou uma série de problemas marcantes em Goiânia, afetando áreas essenciais como Saúde, mobilidade, limpeza urbana (Comurg) e finanças públicas. Além das crises administrativas, a prefeitura enfrentou escândalos de corrupção, investigações contra secretários e uma dívida bilionária. Entre os serviços prejudicados pela má administração, destaca-se o atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violações de direitos, por meio do Conselho Tutelar.

Atualmente, são seis unidades do órgão para atender toda a população da capital goiana. São elas: Conselho Tutelar (C.T.) Norte, Centro-Sul, Noroeste, Campinas, Oeste e Leste. Os 30 conselheiros eleitos e atuantes em Goiânia tem como objetivo garantir os direitos da criança e adolescente, e dar os devidos encaminhamentos em qualquer caso de violação. 

Em entrevista ao Jornal Opção, a conselheira tutelar da região Norte, Lucimar Da Itallu, exemplifica: “A gente atua em qualquer tipo de violação, seja de vaga de CMEI, vaga de escola, estupro de vulnerável, abandono de incapaz ou violência doméstica”. Ela explica que existe uma rede de proteção à criança e ao adolescente em Goiânia (envolvendo órgãos do Judiciário, Executivo e da Segurança Pública) que é acionada pelos conselheiros em casos de violação de direitos.

A conselheira compartilha também os principais desafios herdados da última gestão. Com o fechamento do abrigo Niso Prego, apenas dois espaços públicos ficaram disponíveis para receber menores em situação de vulnerabilidade. O Instituto Infância e Juventude Afrânio Azevedo acolhe crianças de um a sete anos e o Complexo 24 horas recebe, de forma provisória, jovens de 12 aos 18 anos (incompletos). “E nove, dez e onze [anos]? A gente está tendo que se adequar nesses dois [abrigos]”, resumiu. 

A associação sem fins lucrativos “Brazilian Kids Kare”, conforme conta Lucimar, também recebe algumas crianças e adolescentes a pedido da Prefeitura de Goiânia, entretanto seus espaços também sofrem com lotação máxima o que impede o acolhimento de novos jovens, principalmente para crianças com alguma deficiência e vítimas de algum tipo de abuso.

“No início do meu mandato, eu tive que acolher uma adolescente, por nove dias, na minha casa. Corri o risco de perder o meu mandato por falta de abrigo”, Lucimar exemplifica parte das consequências da negligência de Cruz. Segundo os relatos da conselheira, os abrigos públicos enfrentam superlotação desde a última gestão, apesar das solicitações feitas ao Poder Público. “A gente chegou a informar a todos os órgãos, a gente fez ofícios, só que ficaram em promessas”, lamentou a postura da gestão Cruz. 

O Jornal Opção visitou as unidades do Conselho Tutelar Campinas e Oeste. Os conselheiros presentes se mostraram dispostos a dar entrevista, entretanto, foram impedidos pelo colegiado. A presidente do Colegiado, Erika de Souza Reis Rodrigues, disse que os conselheiros não estavam autorizados a darem entrevista para imprensa.

Erika de Souza Reis Rodrigues, que é presidente no Conselho Tutelar Região Campinas, é irmã do vereador Ronilson Reis (Solidariedade).

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Prefeitura de Goiânia segue sem data definida para reabertura do abrigo Niso Prego

James da Silva Barbosa, apontado como conselheiro presidente da unidade Leste pelo site da Prefeitura, fez uma denúncia em uma das publicações do Jornal Opção no Instagram. “Trabalho em um local que precisamos pegar o banheiro feminino, isolar e fazer dele uma mini cozinha para poder ter alimentação”. No desabafo, o conselheiro classifica a situação como “vexatória” e diz que “para evitar, tiramos do dinheiro do nosso salário e compramos cimento, argamassa, areia e outros materiais de construção para reativar a cozinha”, relatou o conselheiro.

Por fim, ele diz que os materiais estão perdendo. “Pedimos só a mão de obra e nem isso a secretária arrumou ainda”. A publicação foi feita no dia 16 de fevereiro deste ano.

Nenhum dos números funcionais disponibilizados nos sites oficiais deu retorno à reportagem.

Niso Prego 

O Residencial Niso Prego era o único abrigo público da cidade para crianças, de zero a 12 anos, em situação de vulnerabilidade. Criado em 1995, o local funcionava 24 horas e tinha capacidade para abrigar 50 crianças, em condição temporária, como medida protetiva para vítimas de abandono, maus-tratos e violência em geral. Em março de 2024, a unidade foi interditada pela Vara da Infância e Juventude devido a problemas estruturais e ao déficit de funcionários, agravado pela falta de renovação dos contratos de educadores. 

Desde então, as crianças que ali estavam foram transferidas para outras unidades, enquanto a Prefeitura realiza reformas no prédio e capacita os servidores remanescentes. Até o momento, o abrigo não foi reaberto. 

“Foi faltando equipe técnica, foi faltando cuidadores, foi fazendo esse remanejo até que teve que fechar”, lamentou Lucimar. 

Apesar dos problemas dos últimos anos, a conselheira se mostra esperançosa com a gestão de Sandro Mabel (UB). “A gente passou o documento para ele com as principais necessidades para nós mantermos o funcionamento. Ele assinou e se comprometeu a resolver cada uma delas”, afirmou a conselheira. Com encontros regulares entre os conselheiros e a Prefeitura de Goiânia, a expectativa é que os espaços e serviços dedicados às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade sejam normalizados na capital.

Na região Norte

Falando de um problema específico da região Norte, que atende cerca de 140 bairros de Goiânia, a conselheira responsável fala sobre falta de vagas para o sexto ano.  

Lucimar explica que, desde o ano passado, sete bairros da região estão sem escolas públicas ofertando a série do ensino fundamental. “São crianças de 11 e 12 anos que têm que se deslocar para outro bairro porque aqui não tem sexto ano”, lamentou. Os bairros afetados são: Urias Magalhães, Jardim Diamantina, Granja Cruzeiro do Sul, Residencial Morumbi, Gentil Meireles, Nossa Senhora Aparecidinha e Vila Roriz. Esses jovens precisam se deslocar para bairros como Balneário Meia Ponte e Crimeia Oeste para fazer esse ano da formação e então voltar para as escolas de seus bairros. 

Novas unidades

Alguns vereadores comentaram sobre a possibilidade de solicitar ao prefeito Sandro Mabel (UB) a criação de novas unidades de conselhos tutelares em Goiânia. Os parlamentares consideram que a quantidade atual não é suficiente para a capital. Ao mesmo tempo, eles desejam uma maior valorização para o trabalho da categoria.

Em seu primeiro mandato como vereadora, Daniela da Gilka (PRTB) já foi a conselheira com maior votação da história da capital. Ela conta que Goiânia precisa de 12 unidades, sendo que o município possui apenas seis conselhos tutelares.

“Hoje, em Goiânia, temos a real necessidade de doze conselhos, de acordo com o IBGE, porque a gente fez o cálculo pelo Censo populacional. Infelizmente, temos apenas seis conselhos, com 30 conselheiros, para uma demanda que já supera a população de 1 milhão de habitantes. Isso acaba sobrecarregando os colegas conselheiros tutelares, que muitas vezes não conseguem dar conta da autodemanda, não podendo cuidar do que realmente é a proteção integral da criança e do adolescente”, afirmou a vereadora, em entrevista para o Jornal Opção.

No entanto, a parlamentar defende pelo menos a criação de mais unidades em regiões próximas ao bairro Campinas e na região Noroeste. “Defendo aumentarmos para mais duas unidades, para atendermos regiões como o Vale do Meia Ponte e o Macambira. Sabemos dos ônus que isso impõe ao município de Goiânia, mas isso ajudaria a amenizar a real necessidade de aumento das demandas”, explicou.

Outros ex-conselheiros, como Luan Alves (MDB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e Igor Franco (MDB), líder do prefeito Sandro Mabel (UB) na Casa, também conversaram com Daniela e pretendem articular pela causa.

Associação dos Conselheiros

Segundo Thiago Panda, presidente da Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros, a situação exige uma rápida resposta da nova gestão para garantir um atendimento adequado às crianças e adolescentes da capital.

De acordo com Panda, um dos principais desafios é a deficiência no número de Conselhos Tutelares na cidade. Segundo a recomendação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), deve haver um conselho para cada 100 mil habitantes. No entanto, Goiânia está muito aquém desse número, o que sobrecarrega os profissionais e pode comprometer a qualidade do atendimento. “Os conselheiros atuam com muito mais casos do que deveriam ter, e isso pode impactar diretamente a eficiência do serviço prestado”, alerta Panda ao Jornal Opção.

A nova gestão municipal terá o desafio de corrigir as falhas do passado e fortalecer a rede de proteção infantil na capital. Enquanto isso, a Associação segue acompanhando e cobrando medidas efetivas para assegurar que os direitos das crianças e adolescentes sejam plenamente garantidos.

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