Governo altera regras do MEI e impacta milhares de empreendedores

O Microempreendedor Individual, ou MEI, é um regime simplificado que facilita a formalização de pequenos negócios e trabalhadores autônomos no Brasil. Criado para reduzir a burocracia e os custos associados à legalização de empresas, o MEI oferece uma carga tributária menor e acesso a benefícios previdenciários. Este modelo é ideal para quem busca regularizar suas atividades de forma prática e econômica.

Segundo o site BM&C News, em 2025, a contribuição mensal para a maioria dos MEIs foi fixada em R$ 75,90, representando 5% do salário mínimo. Para os caminhoneiros, a contribuição é de R$ 182,16, o que equivale a 12% do salário mínimo. Este sistema permite que os microempreendedores tenham acesso a benefícios do INSS com menos burocracia e custos reduzidos.

Quais novas atividades podem ser registradas como MEI?

Recentemente, o governo ampliou a lista de atividades que podem ser formalizadas como MEI, permitindo que mais profissionais se beneficiem deste regime. As novas atividades incluem:

• Produção artesanal de alimentos e bebidas
• Confecção de vestuário e acessórios
• Serviços de carpintaria e marcenaria
• Fabricação de produtos de limpeza
• Produção e venda de colchões
• Serviços de chaveiro

Essas adições ampliam as oportunidades para diversos profissionais, tornando o MEI uma opção ainda mais abrangente e inclusiva.

Benefícios previdenciários disponíveis para o MEI

Os microempreendedores que mantêm suas contribuições em dia têm direito a diversos benefícios previdenciários oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os principais benefícios incluem:

1. Aposentadoria por idade e invalidez
2. Auxílio-doença
3. Salário-maternidade
4. Pensão por morte para dependentes

Para garantir o acesso a esses benefícios, é essencial que as contribuições sejam pagas regularmente. A inadimplência pode resultar em dificuldades na solicitação dos direitos previdenciários.

Por que o MEI é uma escolha atraente para empreendedores?

O MEI continua a ser uma escolha popular entre pequenos empreendedores devido à sua simplicidade e aos benefícios oferecidos. Além de proporcionar uma carga tributária reduzida, o regime oferece segurança social, o que é um grande atrativo para trabalhadores autônomos. A isenção de certos impostos e o acesso a benefícios previdenciários tornam o MEI uma opção estratégica para aqueles que desejam formalizar suas atividades profissionais.

Com a ampliação das atividades permitidas, o governo busca incentivar o empreendedorismo e garantir que mais pessoas tenham acesso a direitos e benefícios essenciais, promovendo a inclusão social e econômica de trabalhadores autônomos.

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