Defensoria Pública de Goiás garante paga­mento de pensão a adolescente que mora nos EUA

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) assegurou o direito de execução de pensão alimentícia para um adolescente goiano que vive com a mãe nos Estados Unidos, enquanto o pai reside no Canadá. O caso, acompanhado pela Unidade Trindade, envolveu a aplicação da Convenção de Haia sobre Cobrança Internacional de Alimentos (Decreto nº 9.176/2017), que visa facilitar a cobrança de pensão no exterior.

A decisão foi obtida após recurso interposto pelo defensor público Leonardo Schubsky, que argumentou com base no melhor interesse do adolescente, de 15 anos, e no seu direito fundamental à alimentação. Com isso, a Justiça acolheu o pedido e aplicou o tratado internacional, tornando a decisão definitiva no início de fevereiro.

Histórico do caso

O acordo de pagamento de pensão foi firmado quando o adolescente e o pai ainda moravam em Trindade, Região Metropolitana de Goiânia. No entanto, os pagamentos não foram cumpridos, levando a família a buscar assistência jurídica para garantir o direito do jovem.

Durante o processo, o genitor alegou que o filho e a mãe haviam se mudado para a Califórnia, informação que foi confirmada. Com a mudança de país, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) extinguiu o direito de cobrança da pensão no Brasil, alegando que a ação deveria ser julgada no país onde o menor reside.

Recurso e reversão da decisão

A DPE-GO recorreu da decisão, destacando que a Convenção de Haia permite a execução da pensão mesmo quando as partes envolvidas estão em países diferentes. O defensor público Leonardo Schubsky enfatizou que o acordo original foi realizado no Brasil, o que justifica a manutenção da cobrança pela Justiça brasileira.

“A mudança de domicílio do adolescente ocorreu devido a ameaças proferidas pelo pai contra a mãe. A decisão inicial desconsiderava o melhor interesse da criança e ignorava a cooperação entre os países prevista na Convenção Internacional sobre Cobrança de Alimentos para Crianças e na Convenção sobre os Direitos da Criança”, explicou Schubsky.

Com base nesses argumentos, o TJGO reverteu a decisão, garantindo que a Justiça brasileira continue competente para assegurar o pagamento da pensão. A Convenção de Haia foi aplicada para viabilizar a cobrança internacional, priorizando o bem-estar e os direitos do adolescente.

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