Licenciamento na Foz do Amazonas definirá destino de outros 47 blocos de exploração na bacia

ANDRÉ BORGES
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)

O desgaste político que o governo tem bancado ao pressionar o processo de licenciamento ambiental do chamado bloco 59 da Foz do Amazonas está diretamente relacionado ao sinal que essa autorização dará para outros blocos previstos na mesma bacia.

Por trás da preocupação em obter a licença de pesquisa desse bloco o mais rápido possível, está a atração de interessados em outras 47 áreas na Foz do Amazonas, uma das regiões que compõem a chamada margem equatorial.

Até o dia 31 de março, as petroleiras que registraram declarações de interesse em participar de leilão a ser realizado pela ANP (Agência Nacional do Petróleo) poderão apontar quais blocos, afinal, pretendem disputar.

O leilão vai acontecer em 17 de junho. Ao todo, 332 blocos disponíveis no edital da Oferta Permanente de Concessão têm condições de serem oferecidos e possuem respaldo de manifestações conjuntas assinadas por MME (Ministério de Minas e Energia) e MMA (Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima).

Só irão para o leilão, porém, aqueles blocos que, até o fim deste mês, receberem manifestações de interesse pelas empresas. Além do polêmico bloco 59, para o qual a Petrobras busca licença junto ao Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), há 47 na região que estão à disposição. Por isso, uma eventual confirmação do seu licenciamento é vista como ponto crucial para a viabilidade dos demais.

Na exploração de petróleo, a obtenção do licenciamento ambiental fica a cargo das empresas, que precisam buscá-lo depois de vencerem os leilões. O histórico dos blocos localizados na Foz do Amazonas não traz motivos de muita empolgação para as petroleiras.

Hoje já existem 9 blocos concedidos na bacia, dos quais 6 são de responsabilidade Petrobras (entre eles o bloco 59), 2 da Petro Rio Coral e 1 da Enauta Energia.

Essas concessões foram feitas em 2013. Nos últimos 12 anos, foram alvo de tentativas de licenciamento ambiental, mas nenhuma se confirmou até hoje.

Depois de nova negativa dos analistas do Ibama sobre os estudos apresentados pela Petrobras para licenciar o bloco, na última quarta-feira (26), cabe agora ao presidente do órgão, Rodrigo Agostinho, tomar uma decisão final sobre o pedido.

O chefe do Ibama não é obrigado a acompanhar o entendimento de sua área técnica. Ao ponderar a recomendação feita pelo grupo, ele decide se libera ou não. O ato final, portanto, é uma decisão política.

Assim, os próximos dias são considerados decisivos não apenas para o bloco 59, mas para as oito demais concessões já feitas e para as 47 novas ofertas previstas neste 5º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão.

Até o início de fevereiro, 89 petroleiras tinham se cadastrado para participar do leilão. A ANP está analisando a documentação entregue pelas interessadas e, em 7 de março, divulgará aquelas que, efetivamente, poderão participar da disputa. As que forem aprovadas terão até o dia 31 para apresentarem declarações de interesse nos blocos.

A margem equatorial é composta pela porção marítima de cinco bacias: Barreirinhas, Foz do Amazonas, Pará-Maranhão, Potiguar e Ceará. Assim como já existem nove blocos concedidos na Foz do Amazonas, há outros concedidos nas demais áreas, com exceção da Bacia Ceará.

Uma das áreas de preocupação ambiental fora da Foz do Amazonas, por exemplo, é a Bacia Potiguar, onde já existem nove blocos sob contrato, operados por Petrobras (5), Murphy Brasil (3) e Shell Brasil (1).

Esta região fica numa área próxima à formação de montanhas submarinas que se conectam ao arquipélago de Fernando de Noronha. Ao todo, o novo leilão prevê a oferta de 17 novos blocos de petróleo na Bacia Potiguar.

Procurados pela reportagem para comentar o tema, o Ibama e seu presidente não responderam. A Petrobras também não se manifestou.

O MME, por sua vez, disse que os blocos disponíveis no leilão “possuem manifestação conjunta válida assinada pelo MME e pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, conforme estabelecido na legislação vigente, o que possibilita que sejam arrematados no certame”.

O IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás) afirmou que “defende o desenvolvimento de atividades exploratórias na margem equatorial brasileira para se comprovar a existência de petróleo e gás natural e sua viabilidade econômica, sempre com total segurança e respeito ao meio ambiente”.

Segundo o instituto, é sabido que há potencial na região para aumentar as reservas nacionais. “A demanda global por energia continuará crescente até 2050, com aumento de 24% do consumo global de energia primária até 2025, como indica a edição 2024 do World Oil Outlook, da Opep”, afirmou.

“Nesse contexto, o petróleo brasileiro ganha competitividade porque tem baixa intensidade de emissões de CO? em suas operações de exploração e produção na comparação com outros mercados do mundo.”

A ANP informou que, dos 332 blocos incluídos no edital da Oferta Permanente de Concessão, 145 possuem manifestação conjunta do MME e MMA com vencimento no dia 18 de junho, um dia após o leilão. Sem essa manifestação, os blocos não podem ser leiloados, ou seja, é preciso buscar uma nova autorização das suas pastas para que voltem a ser oferecidos.