Novo imposto sobre herança gera dúvidas na declaração do IR e preocupa brasileiros

Com a expectativa de um aumento nas alíquotas do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) em 2025, muitos contribuintes têm buscado alternativas para realizar a divisão antecipada de bens. Esse movimento resultou em um aumento de 13% na arrecadação dos Estados com o tributo no último ano. A mudança nas alíquotas, estabelecida pela Reforma Tributária de 2023, trouxe novas regras que afetam tanto doadores quanto beneficiários.

A reforma introduziu alíquotas progressivas, com um teto de 8% fixado pela Constituição Federal. Essa alteração, que ainda aguarda regulamentação pelo Projeto de Lei Complementar 108/2024, visa ajustar a base de cálculo dos bens para o “valor justo”. Enquanto isso, muitos contribuintes optaram por antecipar a divisão de bens para evitar o aumento iminente.

Como declarar doações e herança no imposto de renda?

Para aqueles que realizaram doações ou receberam bens, é essencial entender como declarar essas transações no Imposto de Renda. O doador deve informar o valor doado, identificar o CPF do beneficiário e descrever o objeto da doação na ficha de “Pagamentos Efetuados”. Já o donatário deve declarar o valor recebido na ficha de “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.

No âmbito estadual, a declaração junto à Secretaria da Fazenda (SEFAZ) é obrigatória para fins de ITCMD. É importante lembrar que o ITCMD já pago não é dedutível do Imposto de Renda, pois trata-se de um tributo estadual distinto.

O que é o ITCMD e como funciona?

O ITCMD é um tributo estadual que incide sobre a transferência de bens por herança ou doação. Antes de declarar os bens herdados no Imposto de Renda, é crucial verificar se o ITCMD foi devidamente pago. A Receita Federal pode exigir comprovação desse pagamento, especialmente em casos de inventário, onde os bens devem ser declarados pelo valor constante na partilha.

Os herdeiros devem incluir os bens recebidos na declaração apenas após a conclusão do processo de partilha. Manter toda a documentação organizada é fundamental para evitar problemas futuros com a Receita Federal.

Por que o planejamento sucessório é importante?

O aumento nas alíquotas do ITCMD em 2025 destacou a importância do planejamento sucessório para muitas famílias no Brasil. Especialistas recomendam que famílias e empresários busquem alternativas para proteger seu patrimônio e garantir uma sucessão eficiente. Isso ajuda a evitar desgastes emocionais e financeiros para os herdeiros.

A cultura de organização patrimonial preventiva ainda não é amplamente valorizada no Brasil, mas pode evitar perdas financeiras significativas e conflitos familiares. Consultar um contador pode ser essencial para ajustar o valor de mercado dos bens e evitar tributação futura sobre valorização imobiliária.

Quais documentos são necessários para a declaração de herança?

Na Declaração de Imposto de Renda, é crucial ter toda a documentação que instruiu o recebimento dos bens e direitos herdados. Isso inclui a escritura de inventário, comprovantes de pagamento do ITCMD, documentos dos bens e extratos bancários que demonstrem o recebimento dos recursos.

A ausência de declaração de herança ou doação pode resultar em cair na malha fina. Com a uniformização dos sistemas de informação entre os entes federados e a União, os Estados informarão automaticamente à Receita Federal sobre doações ou heranças, facilitando a fiscalização.

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