Defesas de denunciados por trama golpista focam atuação de Moraes e argumentos já rejeitados pelo STF

CÉZAR FEITOZA, ANA POMPEU E MARIANNA HOLANDA
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)

As primeiras defesas prévias apresentadas pelos denunciados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) sob acusação de participação na trama golpista de 2022 questionam a atuação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes no caso e reciclam argumentos já rejeitados pela corte.

As manifestações começaram a ser enviadas ao tribunal nesta quinta-feira (6) após o término do prazo de 15 dias a partir da notificação para as respostas dos acusados.

A maioria das defesas cita a menção da PGR a um plano de assassinato de Moraes, do presidente Lula (PT) e do vice, Geraldo Alckmin, para dizer que o ministro não poderia acumular o papel de vítima com o de julgador do caso.

A tese já foi rejeitada pelo plenário do Supremo em dezembro de 2024 após análise de pedido formulado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O ex-mandatário classificou nesta quinta como “infantil” o plano de assassinato.

“Pelo que eu vi lá [é um] plano infantil, pô. Sequestrar, envenenar.. Tem policial vendo a gente aqui. Vou sequestrar alguém e envenenar, toma um copinho de chumbinho. Tá de sacanagem pô. Coisa infantil. Agora tem que dar direito de falar o cara que foi pego com isso ai”

O ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira também citou o plano em sua defesa prévia.
“Com as mais respeitosas vênias, é patente que se um juiz é alvo de ações de monitoramento e plano homicida por parte de acusados, não possui a necessária imparcialidade para julgar aqueles que supostamente o monitoravam e planejavam lhe matar”, diz a defesa do ex-ministro ao STF.

Os advogados dele defendem ainda que o Supremo não tem competência para julgar o caso, já que há denunciados sem foro privilegiado.

Eles pedem que, caso o julgamento fique mesmo no STF, a corte reconheça que cabe ao plenário analisar denúncias contra um ex-presidente da República.

“Seria ilógica e uma flagrante violação da razão e da justiça manter a competência da Suprema Corte para julgar o ex-ministro, mas não o julgar em plenário”, diz.

As duas teses, porém, também já foram rechaçadas pelo Supremo. O julgamento ficará com a Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux.

O advogado Jeffrey Chiquini, defensor do tenente-coronel Rodrigo Azevedo, chegou a incluir Moraes na lista de testemunhas da defesa do militar. Azevedo está preso por suspeita de participação no plano Copa 2022, que, segundo a PGR, buscava prender ou matar Moraes, o presidente Lula (PT) e o vice Geraldo Alckmin (PSB).

“Revela-se absolutamente necessário (sic) oitiva do Excelentíssimo Ministro Alexandre de Moraes na qualidade de vítima, especialmente considerando que seu nome foi mencionado por pelo menos 43 vezes na peça acusatória”, diz Chiquini na petição.

O general Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) de Bolsonaro, também pediu a suspeição de Moraes com a menção de que ele era alvo do plano para matar autoridades e manter Bolsonaro no poder. A defesa do general afirmou que a manutenção do ministro como relator do caso aprofunda a descrença na corte.

“Tal fato reforçaria, ainda mais, o descrédito que tem recaído a esta corte Suprema, diante das narrativas políticas criadas para desacreditar o cidadão da função precípua, outorgada constitucionalmente a este tribunal máximo”.

A defesa do coronel da reserva Marcelo Câmara, ex-assessor de Bolsonaro, também defendeu a suspeição de Moraes. O militar aposentado é acusado de monitorar a localização do ministro do STF enquanto se planejava um atentado contra ele.

Na defesa apresentada à corte, o advogado Eduardo Kuntz diz haver somente dois caminhos: Moraes era vítima de monitoramento -e, portanto, é suspeito- ou não era alvo das ações denunciadas pela PGR, tornando seu cliente inocente.

O principal argumento da defesa de Câmara era que o militar monitorava Moraes por fontes abertas, como as agendas públicas do ministro, sem usar meios ilegais para descobrir o paradeiro da autoridade.

“Deste modo, temos que ou essa Eminente Relatoria se considera vítima ou já se deixa de lado essa incoerência de usar a expressão de ‘monitoramento’ vez que se reconhece que o correto é ‘acompanhamento por fontes abertas/google’.”

A defesa do coronel Márcio Nunes de Resende adota a mesma estratégia e alega que o Código de Processo Penal exige que o ministro seja considerado suspeito para julgar o caso.

“Há menção, na denúncia, a fatos envolvendo ações que buscaram deslegitimar sua atuação como ministro da Suprema Corte, e outras gravíssimas que colocariam em risco sua integridade física”, diz. Essa circunstância, prossegue, coloca Moraes “na condição de vítima e, portanto, enseja sua suspeição”.

Ao julgar o pedido de suspeição de Moraes formulado por Bolsonaro em 2024, o STF adotou em julgamento no plenário virtual a tese do presidente da corte, Luís Roberto Barroso.

Ele defendeu que o fato de Moraes ser vítima não conduz automaticamente ao seu impedimento para julgar o caso.

“Seja porque é fato público e notório que vários outros integrantes desta Corte foram igualmente mencionados como potenciais vítimas dos atos antidemocráticos; seja porque os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de tentativa de golpe de Estado têm como sujeito passivo toda a coletividade, e não uma vítima individualizada”, diz Barroso.

O único voto contra Moraes foi dado pelo ministro André Mendonça, indicado por Bolsonaro para o Supremo.

“Nessa conjuntura, ao constatar que o eminente ministro arguido sofreria, direta e imediatamente, consequências graves e tangíveis, como prisão -ou até mesmo morte-, se os relatados intentos dos investigados fossem levados a cabo, parece-me presente a condição de ‘diretamente interessado’”, diz Mendonça.

A apresentação de defesas prévias faz parte do início da análise da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República no caso da trama golpista.

A expectativa é que o Supremo receba até o início da próxima semana a defesa de todos os 34 denunciados pela trama golpista. O último notificado a apresentar resposta foi o ex-apresentador da Jovem Pan Paulo Figueiredo, que mora nos Estados Unidos.

Moraes decidiu notificar Figueiredo por edital, ao invés de enviar um pedido de cooperação para a Justiça dos Estados Unidos entregar a denúncia em mãos ao denunciado. O prazo para ele apresentar a defesa se encerra em 13 de março.