Empresa terá que devolver quase R$ 1 milhão por irregularidades no Hospital de Base

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) decidiu, no último dia 26, que a empresa Santa Bárbara Engenharia S.A. deve restituir R$ 959.388,34 aos cofres públicos devido a irregularidades na execução da reforma do bloco de internação do Hospital de Base do Distrito Federal (HBDF). A decisão foi tomada após uma Tomada de Contas Especial (TCE) apurar que a empresa praticou sobrepreço na planilha de custos e recebeu mais dinheiro do que deveria.

Além disso, o TCDF constatou que a empresa cobrou indevidamente valores relacionados à aplicação do Benefício de Despesas Indiretas (BDI), que permaneceu elevado mesmo após a extinção da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

A empresa foi notificada em setembro de 2024 para efetuar o pagamento, mas não houve comprovação de quitação nem solicitação de parcelamento. O caso foi encaminhado para cobrança formal.

O TCDF também aplicou multas individuais aos gestores responsáveis pela execução do contrato, nos valores de R$ 5.236,34 e R$ 10.472,68. A decisão foi tomada na Sessão Plenária de 26 de fevereiro, após análise técnica e manifestação favorável do Ministério Público de Contas (MPC-DF). Ainda cabe recurso.