Distribuidoras de combustíveis pedem suspensão do mandato do biodiesel por 90 dias à ANP

As maiores distribuidoras de combustíveis do País pediram nesta quarta-feira, 12, que a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) suspenda por 90 dias a obrigação de mistura de biodiesel no diesel B comercializado em postos de abastecimento, até que a agência tenha condições de fiscalizar o mercado a contento.

Cogitado desde o início do ano, como adiantou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), o movimento é uma reação à profusão de fraudes ao mandato de biodiesel identificada pelas empresas nos Estados do Paraná e de São Paulo, mas que já alcançaria Minas Gerais, Goiás e Bahia.

O pedido foi formalizado esta tarde junto à ANP pelo Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom) na forma de um requerimento administrativo. Integram o Sindicom Vibra, Raízen e Ipiranga, além de Shell, TotalEnergies, YPF, Castrol, Iconic, Moove e Petronas Lubrificantes.

No pedido, ao qual o Broadcast teve acesso, as empresas citam levantamentos das próprias empresas lesadas e do Instituto Combustível Legal (ICL), think tank financiado pelo setor, que apontam prevalência de 37% de irregularidades em amostras testadas, porcentual considerado alto.

A justificativa legal para o requerimento estaria na própria lei 13.033/2014, segundo a qual a ANP pode dispensar excepcionalmente a adição mínima obrigatória de biodiesel ao diesel, considerando “critérios de aplicabilidade, razoabilidade e segurança do abastecimento nacional de combustíveis”.

O Sindicom argumenta que a suspensão da mistura obrigatória se encaixaria no princípio de razoabilidade previsto na lei em função do atual contexto do mercado, atravessado por fraudes.

Como o biodiesel segue mais caro que o diesel, sua não adição à mistura é vantajosa ao fraudador, que tem ganho de até R$ 0,31 por litro na comparação com o produto que respeita especificações legais. Hoje é obrigatório que a mistura do diesel tenha 14% do biocombustível. No momento, o biodiesel está entre R$ 1,50 e R$ 1,60 por litro mais caro que o diesel A, diferença que chegou a superar a casa dos R$ 2,00 por litro no fim de 2024.

Fontes do setor ouvidas pelo Broadcast não acreditam que a ANP venha a liberar as empresas do mandato do biodiesel e definem o pedido como um instrumento de pressão por mais fiscalização. Ainda assim, espera-se que, antes de dar uma resposta oficial, a agência reguladora escute os principais envolvidos, a saber, o mercado de distribuição, o varejo de combustíveis e produtores de biodiesel – este último especialmente afetados em caso de suspensão do mandato.

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