Primeira mulher a presidir STM cobra de Lula maior participação feminina na política e no Judiciário

CÉZAR FEITOZA E JOSÉ MARQUES
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)

A ministra Maria Elizabeth Rocha tomou posse nesta quarta-feira (12) na presidência do STM (Superior Tribunal Militar) após ser eleita como a primeira mulher a comandar a corte em mais de 200 anos de história.

Promovendo uma série de quebra de tradições, Elizabeth escolheu o Teatro Nacional para a cerimônia de posse, ao invés do tradicional evento na sede do tribunal militar.

Foram à solenidade o presidente Lula (PT) e os presidentes da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), do Senado, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso.

Em seu discurso, Maria Elizabeth defendeu mais mulheres nos tribunais superiores e disse que buscará implementar uma gestão fundada nos pilares da “transparência, reconhecimento identitário e defesa do Estado democrático de Direito”.

“Meu querido presidente Lula, a magistratura feminina o aplaude e permanece esperançosa de que as mulheres continuem sendo indicadas não apenas para o Poder Judiciário, mas para todos os espaços de participação política e jurídica”, disse a nova presidente do STM, em referência à recente indicação, feita pelo chefe do Executivo, da advogada Verônica Sterman para a corte militar.

Maria Elizabeth Rocha, 65, foi indicada por Lula para o Superior Tribunal Militar em 2007. É doutora em direito constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais e atuou como procuradora federal, assessora jurídica da Câmara dos Deputados, no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e na Casa Civil da Presidência da República.

Em entrevista à Folha de S.Paulo após ser eleita presidente do STM, a ministra se declarou feminista e disse que gostaria de deixar como marca na presidência do tribunal a defesa das minorias.

“Por exemplo, nós não podemos aplicar a Lei Maria da Penha. Houve, infelizmente, um veto do presidente da República [Lula], quando foi alterado o Código Penal Militar, que dizia que a violência doméstica não era crime militar, mesmo se a mulher e o agressor forem militares”, disse Elizabeth.

“A mulher militar acaba sendo revitimizada institucionalmente, porque a lei autoriza que, nesses casos de violência, a corte militar não seja o órgão julgador competente.”

O perfil progressista da ministra causa desconforto no STM, visto como um centro conservador no Judiciário. A resistência dos colegas de Elizabeth fez com que a ministra tivesse de enfrentar a disputa mais acirrada desde o fim da ditadura militar para chegar à presidência.

O presidente do STM é escolhido segundo uma tradição centenária. A cada dois anos, a presidência é transferida entre as categorias representadas (Marinha, Exército, Aeronáutica e civis). Assume o mais antigo entre os togados que ainda não tenha presidido a corte.

Terminou em 2025 o período da Aeronáutica na presidência, com o ministro Joseli Camelo Parente tendo comandado o tribunal por dois anos. Com a passagem da chefia do STM aos civis, seguindo a tradição, Elizabeth seria escolhida para o posto máximo.

O ministro Péricles de Queiroz, porém, decidiu apresentar sua candidatura -num movimento atípico e articulado com colegas de STM. O argumento foi de que Maria Elizabeth já teria esgotado seu tempo na presidência do STM quando assumiu o posto, em mandato tampão, em 2014.

A disputa foi para votação secreta, e Elizabeth venceu por 8 votos a 7.

“Foi doloroso, não vou negar. Foi por um voto de diferença, o meu voto. A questão é que a antiguidade sempre foi uma regra consolidada que prevalece em todos os tribunais do país”, disse Elizabeth na entrevista à Folha.

“Eu sou uma feminista, e a sociedade é patriarcal. Os nossos direitos não são dados, eles são arrancados a ‘fórceps’. Eles são retirados, com muita luta e com muita conquista por parte daqueles que são segregados. Por isso, essa situação não me surpreende.”

O presidente Lula indicou no último sábado (8) a advogada Verônica Sterman para a vaga do STM que se abrirá, em abril, com a aposentadoria do ministro José Coêlho Ferreira.

Verônica foi advogada da presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), e do ex-ministro Paulo Bernardo em casos da Lava Jato. Ela também defendeu o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) em processo na Justiça Eleitoral de São Paulo sobre doações ilegais para campanha política.

Com apoio de Gleisi e Alckmin, Sterman foi cotada para uma vaga do TRF-3 (Tribunal Regional Federal) no ano passado. Seu nome, forte na disputa, acabou preterido depois de apelos do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e de sindicalistas em favor do advogado Marcos Moreira de Carvalho.

O Superior Tribunal Militar é composto por 15 ministros, sendo dez militares e cinco civis. Os cargos são ocupados a partir de indicação do presidente da República e aprovação do Senado.