Brasileiros terão dinheiro extra do INSS em 2025 por erro no cálculo

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que mais de 40 mil segurados ativos serão ressarcidos devido a erros no cálculo de benefícios por incapacidade ocorridos entre 2002 e 2009. Esses erros resultaram em pagamentos menores do que o devido, afetando principalmente auxílios-doença e aposentadorias por invalidez. O ressarcimento está programado para ser realizado até 31 de maio de 2025.

Os segurados afetados já podem verificar se têm direito ao ressarcimento através do aplicativo ou site Meu INSS. Essa revisão é fruto de um acordo judicial entre o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) e a Previdência Social, com um montante total estimado em R$ 750 milhões, abrangendo cerca de 140 mil benefícios.

Como surgiram os erros nos cálculos dos benefícios do INSS?

Os erros nos cálculos dos benefícios ocorreram porque o INSS não excluiu as menores contribuições salariais, conforme exigido pela legislação da época. De acordo com as normas vigentes entre 2002 e 2009, as 20% menores contribuições deveriam ter sido descartadas, considerando apenas as 80% maiores para o cálculo da média salarial. Sem esse descarte, muitos segurados receberam valores inferiores aos devidos.

O problema afetou não apenas os segurados que ainda recebem os benefícios, mas também aqueles cujos benefícios foram suspensos ou cessados. Todos esses segurados estão incluídos no processo de revisão e devem receber seus valores até o final de maio.

Como consultar se você tem direito ao ressarcimento do INSS?

Os segurados que desejam saber se têm direito ao ressarcimento devem acessar o portal Meu INSS. No site, é necessário informar o CPF e a senha, buscar pela opção “Revisão de Benefício — artigo 29” e verificar se há valores a receber. Caso não haja valores, a mensagem “a Consulta a Revisão artigo 29 não retornou dados para o cidadão” será exibida.

A liberação dos valores será feita através do Pagamento Alternativo de Benefício (PAB). O INSS informou que o processamento dos valores começará em abril, mas ainda não há informações precisas sobre o montante total a ser liberado.

Quais são os próximos passos para o cumprimento do acordo?

Até maio, estão previstas mais três reuniões entre o sindicato e o INSS para monitorar o cumprimento do acordo. Essas reuniões são essenciais para garantir que todos os segurados afetados recebam os valores devidos. Além disso, o INSS planeja antecipar o pagamento a aposentados e pensionistas em março, como parte das medidas para agilizar o processo.

Essa revisão representa um passo importante para corrigir injustiças passadas e assegurar que os segurados recebam o que lhes é de direito. O acompanhamento contínuo por parte do sindicato e do INSS é crucial para garantir a transparência e eficácia do processo de ressarcimento.

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