Novo modelo para contratar obras rodoviárias pode ser mais ágil e seguro que o tradicional

Na última terça-feira, 11, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, empossou Adib Elias como novo titular da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra). Durante a solenidade realizada no Auditório Mauro Borges, no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, em Goiânia, Caiado cravou uma meta ambiciosa para a pasta: “Até 2026, é pra Goiás ser primeiro lugar em infraestrutura no Brasil. São dois anos em que vamos mostrar para o país nossa capacidade de fazer parcerias e avançar com celeridade na apresentação de projetos executivos e andamento de obras”. 

O redobrar dos investimentos em infraestrutura no segundo mandato do governador foi ao mesmo tempo aplaudido e criticado. Entre os apoiadores, estão representantes do agronegócio que dependem das rodovias para escoar a produção rural. As críticas vieram de parte da imprensa goiana, que classificou como o curto prazo do objetivo como imediatista. A realidade, como de costume, é mais complexa; existe um contexto que motiva o esforço neste momento. 

Grandes investimentos eram impossíveis no início do primeiro mandato, em 2019. Diversas manchetes do Jornal Opção daquele período mostram a herança do rombo na folha de pagamento do funcionalismo de R$ 1,2 bilhão e apenas R$ 10 milhões em caixa. Além de recursos praticamente inexistentes para investimentos, havia dívida de aproximadamente R$ 1 bilhão em dívidas com fornecedores. Em outras palavras, o empenho acontece agora porque só agora é possível — o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o incremento de arrecadação e a diminuição de despesas que permitiu a capacidade de investimentos levaram tempo. 

Na prática, os investimentos vêm ligados ao Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) — contribuição dos produtores rurais em fundo gerido por conselho do próprio setor com finalidade exclusiva para infraestrutura. Até o momento, foram ao menos 49 obras aprovadas pelo conselho do Fundo e início previsto para 2025, com valor somado de R$ 4 bilhões. Parte dessas obras, no valor de R$ 1,4 bilhões, teve anúncio no dia da posse de Adib Elias. 

As obras não são contratadas diretamente pela Seinfra, mas por entidades do terceiro setor (Organizações da Sociedade Civil, OSCs) em caráter estatutário, acompanhadas por agência do governo (no caso, a Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes, Goinfra). O modelo é claro e bem regulado: segue a Lei 13.019; foi discutido durante um ano entre pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), Secretaria de Economia e Tribunal de Contas do Estado (os sete conselheiros da Corte assinaram o acórdão). 

Um exemplo é a GO-210, primeira experiência do estado de Goiás com pavimento de concreto, uma tendência para o futuro que já é adotada nos Estados Unidos e Europa em larga escala. A obra é paga pela Cooperativa Comigo, que  compensará sua contribuição ao Fundeinfra. A Goinfra tem papel de acompanhar o processo, definir parâmetros e regras segundo parecer da PGE. No caso dos R$ 1,4 bilhões em obras anunciados no dia 11, a OSC escolhida foi o Instituto para Fortalecimento da Agropecuária em Goiás (Ifag). 

Com um arcabouço legal consolidado, o modelo simplificado para contratação de obras em parceria público-privada é uma alternativa à contratação direta do estado via licitações. Cabe questionar: quais vantagens o modelo de licitação oferece em relação à contratação pela entidade do terceiro setor? Por que o estado de Goiás tem optado por esta forma de contrato?

José Mário Schreiner, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg) e Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), ajuda a entender os obstáculos do modelo tradicional. Ele afirma: “As obras do Fundeinfra já trazem benefícios, impulsionando o setor e a sociedade, mas desafios persistem”. Segundo o representante dos produtores rurais. Ele elenca as principais urgências: “Os produtores reconhecem os avanços, mas cobram mais agilidade e abrangência;  a burocracia ainda é um obstáculo.”

O modelo simplificado é uma forma de reduzir a burocracia, agilizar os contratos e garantir que o preço final das obras será igual ao previsto no início do planejamento. Pedro Henrique Sales, presidente da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), afirmou em entrevista ao Jornal Opção: “Enquanto licitações levam até um ano, o modelo simplificado pode gerar contratações em um mês”.

A forma de contratação é ainda menos vulnerável à corrupção, pois o valor da obra é previamente sabido. No modelo de licitação, você tem um orçamento e a empresa que dá o desconto maior ganha. Muitas empresas dão descontos muito agressivos e acabam abandonando as obras. É uma irresponsabilidade que acaba sendo premiada com a vitória da empresa na licitação. Na modalidade simplificada com o terceiro setor, não é possível dar descontos nessa forma; ao valor do orçamento é aplicado o desconto médio do ano anterior. Se no ano anterior todas as licitações tiveram média 10% de descontos, este será o valor aplicado ao novo contrato.

O dispositivo tem ainda outras garantias, segundo Termo de Ajustamento de Gestão firmado entre Goinfra e TCE. A Goinfra deve apresentar mapa de riscos, matriz de riscos, planilha orçamentária apresentada previamente ao Tribunal, estudo técnico sobre a fiscalização executada pela Agência, entre outros. 

A meta de tornar Goiás o primeiro estado em infraestrutura nos próximos dois anos exige um modelo de contratação mais dinâmico, que permita financiamento dos contribuintes do Fundeinfra e não dependa apenas da licitação da própria Secretaria Estadual. Serão R$ 4 bilhões de investimentos em rodovias, afinal, e o RRF limita a capacidade de investimentos do Estado. Mas, mesmo com as garantias adicionais, a imprensa, com certo afã denuncista, criticou o modelo de contratação por não coincidir com as tradicionais licitações (como se esse fosse o modelo ideal).

Pedro Sales rebate: “Disseram que era um ‘drible’ à lei de licitações, como se a licitação fosse uma obrigação. Não é. Trata-se de outra legislação, que autoriza a gestão compartilhada com a iniciativa particular, que não está obrigada a seguir licitações.”

O presidente da Goinfra comenta o procedimento que a Agência teve de seguir até viabilizar as parcerias com o terceiro setor: “As regras estão disponíveis para consulta pública. O termo de ajustamento de gestão firmado com o TCE foi validado, tem toda uma proteção institucional, houve diálogo com a controladoria da Seinfra, a PGE. Enfim, tudo segue rigidamente as regras.”

Em 2024, as parcerias com OSCs para contratar obras do Fundeinfra foram discutidas por seis meses com os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). “O modelo não é uma novidade; nada foi aprovado na calada da noite”, ressalta Pedro Sales. Ainda em 2024, o Hospital Estadual de Formosa (HEF) teve obras de ampliação contratadas pela OSC Imed segundo o mesmo modelo, por exemplo. 

Por fim, o modelo de contratação por OSCs acompanhadas por agências governamentais não é exclusividade de Goiás; surgiu no Mato Grosso e tem se tornado mais comum em diversos estados, cada um com suas particularidades e  (a particularidade de Goiás sendo o Fundeinfra). O Mato Grosso foi o primeiro a aplicar, em 2023, o modelo à obras em 50 km da rodovia estadual MT-430.

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