Governo inicia nova etapa para implantação da Ponte Itaparica

Em mais um passo para a implantação do Sistema Rodoviário Ponte Salvador- Ilha de Itaparica, o governo do Estado da Bahia instaurou uma Comissão de Consulta Prévia para integrar a participação das comunidades tradicionais da Ilha no processo.Conforme estabelece a portaria, o grupo realizará procedimentos administrativos para realização da consulta prévia, livre e informada nas comunidades localizadas nas áreas onde serão executadas as intervenções físicas para a implementação da ponte.

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O documento de anúncio detalha que a medida visa “assegurar o acesso à informação, a efetiva participação e o respeito às Comunidades Tradicionais envolvidas”.A ação do governo reúne a Casa Civil, da secretaria de Infraestrutura (Seinfra), de Promoção da Igualdade e dos Povos e Comunidades Tradicionais, a secretaria do meio Ambiente, da Justiça e Direitos Humanos, de Relações Institucionais, a Procuradoria-Geral do Estado e o Instituto do Meio Ambiente (Inema).A comissão ainda ficará responsável por planejar, acompanhar e gerir o processo de consulta, elaborando e divulgando o Plano de Consulta e o calendário oficial de atividades. Além de garantir que a informação seja disponibilizada de forma acessível e transparente; fornecendo suporte técnico-administrativo e assegurando a participação popular.EtapasO processo de consulta será desenvolvido em cinco etapas:-Planejamento:  elaboração do Plano de Consulta;-Informação: o Poder Concedente e a Concessionária fornecerão as informações necessárias para análise das Comunidades Tradicionais;-Diálogo: fase de efetiva realização das consultas, por meio de audiências públicas para apresentação do projeto e recepção das manifestações das Comunidades;-Decisão: manifestação administrativa sobre o acatamento ou recusa das propostas e sugestões recebidas;- Elaboração dos relatórios de consulta: consolidação das informações e pleitos colhidos durante a fase de diálogo, assim como, a avaliação administrativa decisória, e encaminhamento ao órgão licenciador e às demais instituições.Ao todo, o prazo para a realização das consultas será de cerca de dois meses, contados a partir da primeira audiência pública realizada.