Tribunal de Justiça absolve Alceu Crestani e Julio Mahl pelo crime de peculato

A Operação Feudalismo, desencadeada em 2019 em Santa Cruz do Sul, teve novos desdobramentos. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, por meio do 2º Grupo Criminal, absolveu o ex-vereador Alceu Crestanim, na época PSD, e Julio Cesar Mahl, ambos acusados de peculato, um crime relacionado à apropriação indevida de recursos públicos. A decisão foi tomada após análise dos embargos infringentes apresentados, que resultaram na absolvição dos acusados. O relatório foi publicado na sexta-feira, 14, e assinado pelo relator Julio Cesar Finger.

Segundo o voto proferido, o juiz acolheu os embargos, decidindo pela absolvição de Júlio Cesar Mahl do crime de peculato. Da mesma forma, Alceu Crestani foi absolvido das imputações. Conforme a decisão, não havia provas suficientes para sustentar as acusações contra ambos os réus.

O Ministério Público havia oferecido denúncia contra Mahl e Crestani, acusando-os de práticas delituosas relacionadas ao peculato. A denúncia alegava que ambos haviam se envolvido em uma série de irregularidades, como a exigência de parte do salário de assessores por Crestani e a manutenção de um assessor, Júlio Cesar Mahl, em uma situação irregular, sendo pago com verba pública enquanto trabalhava de forma informal na residência do vereador.

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O caso começou com a instauração de um inquérito em 10 de agosto de 2017, com o objetivo de investigar a possível prática de improbidade administrativa por parte do vereador Alceu Crestani. O inquérito foi ampliado após informações de um servidor da Câmara Municipal de Santa Cruz do Sul, Cornélio Jacó Meyer, que revelou que parte de sua remuneração era destinada ao vereador Crestani.

Durante as investigações, foi constatado que Mahl, que se apresentava como assessor parlamentar, morava e trabalhava na residência de Crestani, sem qualquer controle de horário ou atividade. A situação levantou suspeitas sobre o pagamento indevido de recursos públicos, configurando o que se acredita ser um caso de “servidor-fantasma”.

Após a análise dos depoimentos e das evidências, ficou comprovado que Júlio Mahl era remunerado com dinheiro público, mas não desempenhava funções efetivas, o que levou à retificação do objeto do inquérito. Apesar das investigações e das acusações, o tribunal, após a revisão do caso, optou pela absolvição dos acusados, considerando que não houve provas suficientes para a condenação.

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