Vereadores aprovam, em primeiro turno, projeto que limita o número de servidores municipais

A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul realizou sessão ordinária na tarde dessa segunda-feira, 17, quando aprovou diversas matérias de origem do Executivo e do Legislativo. Uma das principais matérias aprovadas foi a que alterou, em primeiro turno, o artigo 78 da Lei Orgânica, que determina que o número de servidores municipais não poderá exceder a 3,5% do número de habitantes do Município.

Em regime de urgência foi aprovado projeto de lei do Executivo que cria a categoria funcional de Assistente de Apoio Escolar com 25 cargos efetivos. Também foi aprovado projeto de lei que altera a lei, instituindo a gratificação de Médico Responsável Técnico.

LEIA TAMBÉM: Obstáculos burocráticos dificultam chamamento de concursados da Guarda Municipal

Foi aprovado projeto de lei que altera a lei orgânica que limita o número de servidores públicos no município em percentual pelo número de habitantes. O projeto ainda precisa passar por votação em segundo turno. Na justificativa, o Executivo destaca que modificar a base de cálculo, substituindo o número de eleitores pelo número de habitantes do município, de modo a adequar a norma à realidade dos serviços públicos.

LEIA TAMBÉM: Em ato no Rio de Janeiro, Bolsonaro afirma que não fugirá do país

“Essa alteração é necessária porque os serviços públicos municipais são utilizados por todos os habitantes, e não apenas pelos eleitores. Dessa forma, torna-se mais justo e eficiente utilizar a população total como referência para dimensionar a quantidade de servidores necessários para atender às demandas locais, sendo importante observar que grande parte da população é composta por indivíduos não-eleitores, como crianças, adolescentes e idosos, que também demandam acesso aos serviços essenciais”.

LEIA MAIS DE POLÍTICA

quer receber notícias de Santa Cruz do Sul e região no seu celular? Entre no NOSSO NOVO CANAL DO WhatsApp CLICANDO AQUI 📲 OU, no Telegram, em: t.me/portal_gaz. Ainda não é assinante Gazeta? Clique aqui e faça agora!

The post Vereadores aprovam, em primeiro turno, projeto que limita o número de servidores municipais appeared first on GAZ – Notícias de Santa Cruz do Sul e Região.