Em audiência com Pedro Sales na CCJ, deputados sinalizam aprovação de novo modelo de contratação de Goiás

Uma audiência pública, realizada nesta terça-feira, 18, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), debateu os principais pontos do projeto de lei nº 4937/25, que autoriza o Poder Executivo a formalizar parceria com o Instituto para Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (IFAG). Na audiência, a maioria dos parlamentares apoiaram o novo modelo e disseram que irão trabalhar em prol da aprovação do projeto.

Durante o encontro, o presidente da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), Pedro Sales, respondeu a questionamentos de parlamentares sobre a proposta, que visa dar celeridade à execuções de obras no Estado, e sobre os feitos do governo Estadual.

De acordo com Sales, as obras executadas e andamento por meio do Fudeinfra já somam R$ 1,94 bilhões, o que teria transformado o cenário da infraestrutura de Goiás nos últimos sete anos. O presidente da Goinfra ressaltou que a parceria com o IFAG tem como objetivo desburocratizar processos e acelerar a execução de obras, posicionando Goiás à frente de outros estados e abrindo espaço para a participação de empresas de todo o Brasil mediante critérios rigorosos de seleção.

Após a apresentação inicial, deputados da base começaram a tecer elogios e críticas a Sales e ao governador Ronaldo Caiado, enquanto a oposição criticava o projeto e a gestão.

Em certo ponto da audiência, o deputado estadual Gugu Nader (Avante) afirmou que os deputados de base irão trabalhar pela aprovação do novo modelo. “Somos da base e queremos que a coisa dê certo. Tivemos questionamentos sobre algumas situações e iremos trabalhar para que o projeto seja aprovado e, no momento certo, os questionamentos serão respondidos. Vamos votar o projeto e iremos trabalhar para que Goiás avance”, afirmou.

Entre os parlamentares que se mostraram favoráveis à proposta, o deputado Issy Quinan enfatizou que a medida representaria um avanço absoluto ao eliminar burocracias e garantir maior celeridade na execução dos projetos. Ressaltou, ainda, que o projeto está fundamentado em uma lei federal (Lei nº 13.019/24) que assegura segurança jurídica para sua aprovação.

Para o parlamentar, o IFAG poderá acessar recursos do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) para a manutenção, o melhoramento e a implementação de rodovias, sem que haja a necessidade de chamamento público, como previsto na legislação estadual.

Nova modalidade de contratação

A audiência ocorre após Caiado começar a implementar um novo modelo de contratação para acelerar a execução de obras públicas no estado, mantendo a transparência e a fiscalização dos órgãos de controle. A iniciativa, baseada no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (OSC), visa reduzir a burocracia e aumentar a eficiência no uso dos recursos públicos. Com a nova metodologia, o governo pretende destravar obras estratégicas e evitar os frequentes atrasos causados por processos licitatórios convencionais.

“A infraestrutura é fundamental para o desenvolvimento do Estado. Neste ano e em 2026, nós vamos realizar grandes entregas para que possamos garantir a completa reestruturação da nossa malha viária”, afirmou Caiado.

A nova forma de contratação será aplicada em 18 obras rodoviárias, incluindo a pavimentação de mais de 712 quilômetros de estradas estaduais. O investimento previsto é de R$ 1,49 bilhão, contemplando importantes trechos das rodovias GO-206, GO-050, GO-411, GO-180, GO-139, GO-439, GO-461, GO-470 e GO-220, beneficiando todas as regiões do estado.

Para viabilizar essa estratégia, o governo encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que autoriza a parceria com o Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (Ifag). O objetivo é tornar mais ágil a aplicação dos recursos do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), assegurando que as obras sejam iniciadas e concluídas em menor tempo, sem os entraves comuns nos processos de licitação tradicionais.

Com essa mudança, a expectativa do governo é reduzir os prazos para o início das obras. Atualmente, os trâmites licitatórios podem levar de oito a dez meses para serem finalizados, devido a contestações e prazos para recursos. Além disso, muitas empresas vencedoras acabam desistindo dos contratos, forçando o Estado a reiniciar todo o processo, o que gera atrasos e desperdício de dinheiro público. Com o novo modelo, a execução dos projetos poderá acontecer com maior previsibilidade e eficiência.

O sucesso dessa metodologia já pôde ser observado na construção do Complexo Oncológico de Referência do Estado de Goiás (Cora), em Goiânia. Iniciadas em fevereiro de 2023, as obras do hospital avançam rapidamente, com a ala infantil 80% concluída e previsão de entrega ainda no primeiro semestre deste ano. O governador destaca que essa experiência reforça a viabilidade da iniciativa e sua aplicação em outras áreas da infraestrutura estadual.

O novo modelo de contratação conta com o respaldo de órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) e o Ministério Público. O vice-presidente do TCE-GO, Sebastião Tejota, destacou que a metodologia foi essencial para garantir o avanço das obras do hospital. “A burocracia de outros modelos de contratação atrasaria o avanço das obras e estamos certos de que todo o serviço feito até o momento redundou nesse estágio avançado”, declarou o conselheiro.

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