Relatório da LOA de 2025 prevê R$ 27,9 bi para aumentos de despesa com pessoal

 O relatório do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) deste ano, apresentado pelo relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), prevê R$ 27,9 bilhões para aumentos de despesa com pessoal. O relator reconheceu que houve um “aumento significativo” nessas despesas em relação ao Orçamento do ano passado (quando os recursos destinados a esses aumentos foram de R$ 6,5 bilhões).

No entanto, disse que isso “reflete a intenção do Executivo, bem como dos demais Poderes e órgãos, de promover o fortalecimento de carreiras e adotar políticas de cargos e salários mais compatíveis com suas necessidades institucionais”.

Ao todo, R$ 5,35 bilhões serão destinados à “criação e/ou provimentos de cargos, funções e gratificações” nos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, bem como no Ministério Público da União e na Defensoria Pública da União.

Outros R$ 22,51 bilhões serão destinados à “concessão de vantagens, aumentos de remuneração e alterações de estrutura de carreiras”.

Ajuste inflacionário

Em leitura do seu parecer do Orçamento de 2025 na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso, Coronel afirmou que “não há que se falar em cortes, mas em ajustes necessários” e disse que o seu parecer deixa R$ 12 bilhões para o governo por conta de um ajuste inflacionário.

“Há quem tente apontar cortes inexistentes, mas é preciso ser claro: não há que se falar em cortes, e sim, em ajustes necessários para que o Orçamento atenda de forma mais inteligente as demandas do Brasil”, declarou o relator.

Coronel prosseguiu: “O Orçamento não pode ser um entrave, mas sim um instrumento de transformação e crescimento. Em verdade, deixaremos para o governo mais de R$ 12 bilhões relativo a um ajuste inflacionário que impactou no cálculo do teto de gastos “

Na sequência, o senador acrescentou que esse valor pode “garantir a continuidade” de programas sociais, como o pé-de-meia.

Bolsa Família, Vale Gás, Farmácia Popular e bolsas da Capes

Na leitura, Angelo Coronel afirmou que os principais programas sociais seguem garantidos. Ele mencionou o Bolsa Família (R$ 160 bilhões), Vale Gás (R$ 3,6 bilhões), Farmácia Popular (R$ 4,2 bilhões), bolsas da Capes (R$ 4,2 bilhões), além de Saúde (R$ 233 bilhões) e Educação Pública (R$ 167 bilhões). “Mantivemos e ampliamos a estrutura social do Estado protegida”, afirmou. “Os principais programas sociais seguem garantidos, porque sabemos que essas políticas impactam diretamente milhões de brasileiros “

Além disso, ele afirmou que o Orçamento contempla o novo salário mínimo, garante recursos para pesquisa e tecnologia por meio da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), fortalece a Polícia Federal e os programas estratégicos das Forças Armadas, além de impulsionar mecanismos como o Pix.

PAC

O senador afirmou que o seu parecer preserva mais de R$ 60 bilhões para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “Preservamos os investimentos estratégicos em infraestrutura, como o Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC, com mais de R$ 60 bilhões, garantindo que o desenvolvimento econômico continue avançando e gerando empregos em todo o País”, declarou

O relator disse que há valorização no texto de políticas públicas voltadas para a aplicação de recursos em Estados e municípios, respeitando as particularidades e demandas de cada localidade. “O Orçamento de 2025 é municipalista na essência”, disse.

Segundo ele, há um objetivo de “descentralização dos recursos” no parecer.

Reajustes dos servidores

Em leitura do seu parecer, Angelo Coronel afirmou que manteve no relatório reajustes de R$ 22 bilhões para os servidores públicos “Neste Orçamento, os servidores públicos foram respeitados. Mantivemos os reajustes de R$ 22 bilhões acordados e garantimos o pagamento retroativo, reconhecendo o valor do funcionalismo para o funcionamento do Estado e a prestação de serviços essenciais à população”, declarou.

Ele acrescentou: “Eu quero ressaltar a todos os sindicatos, associações dos servidores públicos federais, sei que se manifestaram ao longo desses 90 dias sob total razão, mas o importante é que os sindicatos vão sair daqui hoje alegres, porque vão receber o ‘dim dim’ retroativo a janeiro, então não precisam mais fazer greve, fazer zoada.”

Segundo ele, os noventa dias de manifestações foram de “grande valia” para o Executivo “corrigir distorções”.

Estadão Conteúdo