Os idosos do Distrito Federal poderão ter um novo direito garantido: a meia-entrada em estacionamentos públicos e privados. O distrital João Hermeto, do MDB, acaba de apresentar projeto de lei determinando que pessoas com 60 anos ou mais paguem apenas 50% do valor da tarifa nesses espaços.
Para usufruir do benefício, bastará apresentar um documento oficial com foto que comprove a idade. Além disso, os estabelecimentos que oferecem serviços de estacionamento deverão fixar cartazes informativos sobre o direito à meia-entrada, incluindo o número da lei e os documentos necessários para a comprovação.
A proposta também prevê penalidades para quem descumprir a norma. Inicialmente, o infrator receberá uma advertência, mas em caso de reincidência, poderá ser multado. O valor da multa ainda será definido na regulamentação da lei, que deverá ocorrer em até 90 dias após sua publicação. Na justificativa do projeto, Hermeto destaca que a iniciativa busca ampliar os direitos dos idosos, garantindo maior acessibilidade e comodidade.
Segundo ele, muitas pessoas nessa faixa etária enfrentam dificuldades de locomoção e dependem do uso de veículos para suas atividades diárias. “A meia-entrada já é um direito assegurado em diversas atividades culturais e de lazer. Essa proposta amplia essa garantia para os estacionamentos, permitindo que os idosos tenham mais facilidade de locomoção no dia a dia”, argumenta o parlamentar. Fica o registro de que já se fez tentativa semelhante a nível federal, mas as empresas privadas controladoras de shoppings conseguiram barrar a ideia.
