Audiência pública debate segurança e acessibilidade nas travessias do Eixão

A segurança de pedestres, ciclistas e pessoas com deficiência na travessia do Eixão e dos Eixinhos é o tema da audiência pública promovida pela Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) nesta quinta-feira (20). Na ação judicial, foram apresentados os projetos de mudança e melhorias na segurança, bem como na acessibilidade e mobilidade da população de Brasília e Entorno nos Eixos Norte e Sul.

O debate, pleiteado pelo Prourb e determinado pela Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário, teve a sessão conduzida pelo Juíz Carlos Luiz, o promotor de Justiça Dênio Augusto Moura, representante do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT). A audiência aconteceu em formato híbrido e possibilitou a participação de um público previamente inscrito, além da interação da população interessada no assunto por meio da transmissão no YouTube.

Durante a audiência pública, o arquiteto Benny Schvarsberg e o pesquisador Uirá Lourenço, integrantes da Rede Urbanidade, apresentaram os estudos da organização Andar a Pé sobre as travessias do Eixão. O estudo, feito em parceria com órgãos do governo distrital e a Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UnB, foi realizado entre 2020 e 2024 e resultou na produção de relatórios e na publicação do livro As Travessias do Eixão, que propõe soluções para melhorar a segurança e a acessibilidade dos pedestres na região.

Uirá Lourenço enfatizou os desafios enfrentados por aqueles que não utilizam carro no dia a dia, apresentando fotografias e gráficos que evidenciam as dificuldades encontradas nas passagens subterrâneas das Asas Sul e Norte. “Uma vistoria realizada pela Rede Urbanidade em 2021 revelou problemas estruturais e de segurança nesses locais”, afirma o pesquisador.

“As travessias são um perrengue grande, seja por serem íngremes, por não terem segurança, iluminação e acessibilidade para as pessoas. E eu falo não só como ativista, mas como usuário dessas passagens”, destaca.  Ao longo de sua apresentação, ele também exibiu manchetes de notícias que reforçam a periculosidade do Eixão para pedestres, citando a recorrência de atropelamentos, muitas vezes fatais. “Os atropelamentos são frequentes, resultando em mortes e ferimentos graves, especialmente de idosos e trabalhadores de baixa renda que se deslocam diariamente para o Plano Piloto”, ressaltou.

O arquiteto Benny Schvarsberg informou que as soluções para as travessias do Eixão já foram orçadas pelo governo federal e estão tecnicamente prontas há anos, com projetos desde 2007. Segundo ele, o que falta é uma decisão política para que sejam implementadas. Entre as opções estudadas, a proposta mais viável é a que apresenta menor custo de implantação e manutenção, além de ser a mais rápida de executar.

No entanto, Schvarsberg ressaltou que a questão da velocidade dos veículos é fundamental para o sucesso da medida. Ele lembrou da campanha Paz no Trânsito, realizada entre 1997 e 1998, que reduziu drasticamente o número de mortes no trânsito de Brasília, passando de cerca de 750 óbitos por ano para aproximadamente 280. “Esse avanço foi possível, principalmente, graças à instalação de radares e ao controle da velocidade, e não apenas pela implementação das faixas de pedestres”, relembra o arquiteto. Como resultado, estima-se que cerca de 15 mil vidas foram preservadas desde então.

Por meio da transmissão, os interessados na sessão iniciaram um intenso debate sobre a travessia dos eixos no chat ao vivo do YouTube. O Jornal de Brasília analisou que os comentários feitos mostram um debate polarizado. As opiniões se dividem entre aqueles que defendem a redução da velocidade máxima da via e os que acreditam que outras medidas seriam mais eficazes para garantir a segurança dos pedestres.

Defensores da redução apontam que a medida poderia diminuir o número de atropelamentos e até melhorar o fluxo de trânsito, citando experiências em outras cidades e estudos internacionais. “Em Águas Claras, a redução da velocidade impactou diretamente na diminuição de acidentes”, afirmou um morador. Outro participante destacou que a diferença no tempo de deslocamento seria mínima, mas que a mudança salvaria vidas.

Por outro lado, quem é contra a alteração argumenta que o Eixão é uma via expressa e que a redução traria mais congestionamentos e atrasos para os motoristas, especialmente os que vêm da periferia. Além disso, muitos criticaram o estado das passagens subterrâneas, relatando insegurança, falta de iluminação e mau cheiro. “Eu moro na Asa Norte e não tenho coragem de usar a passarela por falta de segurança”, disse uma moradora.

A ação foi ajuizada em março de 2024 e busca que os réus implantem projetos voltados para garantir mobilidade e acessibilidade a pedestres, ciclistas e pessoas com deficiência que passam pelo local. Também foi pedida a criação de um grupo de trabalho com os órgãos envolvidos e mecanismos de participação social em todas as fases dos projetos, além da realização de audiência pública.

A Prourb solicitou ainda que fossem determinadas medidas de reforço da segurança nas passagens subterrâneas e o estabelecimento de rotinas de limpeza e manutenção da infraestrutura. A Promotoria também quer que o limite de velocidade do Eixão seja readequado de 80 km/h para 60 km/h em até 60 dias, com a implantação de fiscalização da velocidade.

Além do Distrito Federal, são réus na ação a Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap), o Departamento de Trânsito (Detran-DF), o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF), a CEB Iluminação Pública e Serviços e o Serviço de Limpeza Urbana (SLU) que irão apresentar às propostas ao longo da ação.